Rondonópolis-VIGILANTES ESTÃO FORA DE PARTICIPAR DA PARALISAÇÃO

12 fevereiro 2020

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR) em assembleia com os servidores na manhã da ultima segunda-feira (10), decidiram realizar um dia de paralisação geral agendada para ocorrer nesta quinta-feira (13) em frente ao Paço Municipal ás 13h.

São diversas as reivindicações do SISPMUR em prol aos servidores, entre elas foi publicada uma pauta de cobrança ao executivo municipal, o pagamento do retroativo da periculosidade dos vigilantes. Porém a categoria dos vigilantes solicitou para o secretário do sindicato Rubens Paulo, a retirada da pauta, pois a categoria não irá participar da paralisação.

Segunda as informações o motivo dos vigilantes não participarem, é devido uma das reivindicações da categoria já ter sido atendida, que foi implantação por parte do executivo do adicional de periculosidade desde o mês de outubro de 2018.

Através de uma comissão de vigilantes e SISPMUR, houve uma cobrança também para que o executivo realizasse o repasse do retroativo do adicional de periculosidade de acordo com a lei Lei nº 12.740, de 2012, “§ 1º – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa”.

Recentemente através de uma ação judicial impetrada pela assessoria jurídica do SISPMUR representada pela Dra. Naldecy Silva da Silveira, a justiça decretou a legalidade para que o executivo municipal realize o pagamento do retroativo da periculosidade aos vigilantes do município.

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Após a decisão judicial, o executivo convocou a categoria e demonstrou o interesse em conceder o direito dos vigilantes para realizar o pagamento devido.

Com a sinalização do pagamento e as conversas avançadas, a categoria decidiu por não participar da paralisação entendendo que o momento é de dialogo e não de manifesto, até porque a conversa e proposta junto ao executivo estão bem encaminhadas.

Por outro lado os vigilantes seguem o Art. 5º da Constituição Federal II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Pautas da paralisação

Criação de um vale alimentação no valor de R$ 500,00, observando como fizeram na Coder e Câmara Municipal de Rondonópolis, em que todos trabalhadores possuem o direito;
Imediata realização de concurso público e posse dos aprovados para preenchimento de todas as vagas existentes abertas;
Garantir a não remoção de servidores para que sua vaga seja ocupada por terceirizados e contratados; ao contrário disso, garantir que as vagas abertas devem ser ocupadas por servidores efetivos;
Correção dos (PCCV) – Planos de Cargos Carreiras e Salários da Secretaria Educação, Saúde e Instrumental;
Regularizar as classes do PCCV da Secretaria de Educação, garantindo elevação de classes dos professores e assistentes, extinguindo do artigo do PCCV “requisitos da classe anterior”;
Recriar as classes para os PCCVs dos profissionais da saúde e instrumental conforme todos os entes municipais e o Estado de Mato Grosso;
Reaver o direito dos servidores de cumprimento de carga horária de 30 horas conforme edital de concurso dos servidores técnicos instrumentais e técnicos em saúde e apoio instrumental, obrigados por imposição do executivo; (abaixo assinado de toda categoria protocolado a vossa excelência)
Recriar o direito de elevação de classe dos servidores do apoio instrumental;
Revisar o PCCV instrumental quanto às injustiças salariais criadas nas elevações de classe dos servidores Auxiliares de serviços diversos do Apoio Instrumental;
Perícia médica – estruturação do DESOPEM com os mesmos direitos do SUS e do estado de Mato Grosso, onde o servidor passa por apenas 01 perito, e até 3 dias de atestado médico não passa pela pericia médica;
Revisar a lei salarial dos servidores celetistas, maioria próximos de aposentadoria, criando novo escalonamento salarial mais justo;
Regularizar carga horária com piso salarial pagos de formas diferentes e desproporcional dos farmacêuticos e servidores de outros cargos oriundos da antiga farmácia de manipulação, do PCCV da saúde;
Pagar o passivo da ajuda de custo de transporte da zona rural;
Atendimento da reivindicação do raio-X, com incorporação da gratificação estabelecida no plano de carreira para os técnicos instrumentais;
Equiparação salarial dos fiscais do Procon aos demais da categoria de fiscalização.