21/10/2024
O advogado Carlos Naves de Resende denunciou um suposto vazamento da denúncia feita por ele contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho, junto à Corregedoria da Corte. O magistrado foi afastado do cargo no início de agosto, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suspeitas de venda de sentença.
Naves denunciou o desembargador junto à Corregedoria do TJMT após solicitar proteção policial junto à órgãos de segurança, apontando uma suposta venda de sentença do magistrado em ações envolvendo disputa de terras. Carlos Naves relata que atua em um processo sobre uma propriedade de 224 hectares, localizada em Guiratinga, chamada de Fazenda Santa Lúcia, assim como um sítio de 10 hectares em Rondonópolis.
Na reclamação disciplinar, feita junto à Corregedoria, o magistrado se defendeu afirmando que a suposta ‘venda de sentença’ seria ‘fruto da imaginação’ de Luciano Polimeno. O advogado juntou uma nova manifestação aos autos, afirmando que o desembargador não teria condições de explicar o conteúdo de uma gravação telefônica, que foi anexada juntamente com atas notariais, envolvendo Carlos Naves e o produtor rural. Após a apresentação do documento no gabinete do desembargador, Polimeno procurou o jurista e passou a ameaçá-lo.
“Ademais, logo após este advogado se dirigir até o gabinete do desembargador e mostrar as atas notarias, Luciano Polimeno entrou em contato e começou a proferir novas ameaças e diversos xingamentos ofensivos, dizendo que este advogado teria ido a Cuiabá e o denunciado por ter supostamente comprado os desembargadores. Essa nova ligação comprova que de fato, trata-se de Luciano Polimeno”, diz a manifestação.
O advogado também relatou um suposto vazamento da denúncia, tendo em vista que as atas notariais e os áudios dos telefonemas não haviam sido juntados aos autos e que, até então sequer havia sido protocolada qualquer reclamação disciplinar contra o desembargador. Segundo Carlos Naves, isso demonstraria que o próprio magistrado ou algum servidor teriam entrado em contato com Luciano Polimeno, para informar os episódios.
“Portanto, as alegações frágeis do reclamado não serviram para contradizer os graves indícios existentes nesta reclamação, devendo ser determinado a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para aprofundamento das investigações por esta Corregedoria. O reclamante está trazendo ao conhecimento do órgão competente, conversas gravadas entre o Sr. Luciano Polimeno e este advogado, onde se denota o recebimento de vantagem indevida por parte do reclamado (Sebastião) para que proferisse decisões que atendessem aos interesses do apelante (Polimeno).
Entenda o caso
De acordo com os autos, os herdeiros do fazendeiro Almino Alves Mariano teriam sido procurados em 2012 por Luciano Polimeno para realizar a negociação do imóvel de Rondonópolis e dos outros dois que fazem parte da Fazenda Santa Lúcia, em Guiratinga. Ao todo, a família recebeu R$ 157 mil pela venda.
Em 2019, no entanto, os familiares entraram com uma ação de nulidade de negócio jurídico e de escritura pública de cessão e transferência de direitos hereditários, apontando que a venda das terras foi feita sem o consenso de todos os herdeiros e não observou os direitos de menores e de um maior incapaz, sendo assim nula. A ação foi proposta contra Luciano Polimeno, Alan Kiszewski Melo e Edison Luís Cavalcanti Garcia.
A venda foi suspensa em primeira instância e Luciano Polimeno recorreu da decisão no TJMT em outubro de 2022. O processo caiu nas mãos do desembargador Sebastião Moraes Filho, que integra a Segunda Câmara de Direito Privado. Em janeiro de 2023, o magistrado, em uma decisão monocrática, reverteu o entendimento da primeira instância, sob alegação de cerceamento da defesa.
Na ação que resultou no pedido de reclamação disciplinar, o advogado Carlos Naves de Rezende relatou que pouco antes do julgamento colegiado do recurso que reverteu a decisão de primeira instância, o advogado de Luciano Polimero o procurou, propondo um acordo. Na conversa, que foi gravada, o jurista teria relatado que havia conversado com os desembargadores e que o resultado seria de 3 a 0 para ele.
O advogado de Polimero teria afirmado ainda que o relator da ação, o desembargador Sebastião de Moraes Filho, havia orientado que o jurista se reunisse com Carlos Naves e fizesse um acordo, para que não houvesse mais nenhum tipo de recurso. Por conta disso, o defensor da família optou por procurar o magistrado e relatar o episódio.
Ao tomar conhecimento da gravação, o desembargador, que também foi gravado, afirmou que a única alternativa seria declarar sua suspeição e das outras duas desembargadoras envolvidas no julgamento. No entanto, não foi essa a atitude do magistrado, tendo em vista que, como relator, agendou a apreciação do recurso, que foi votado entre os dias 14 e 16 de agosto, período em que ele já estava afastado pelo CNJ.