ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO APROVA PROJETO DE LEI QUE PERMITE O DESMATE DE ÁREAS DE RESERVA LEGAL PARA MINERAÇÃO

22/01/2024

O Ministério Público diz que vai analisar se a nova lei atende aos princípios da Constituição. Assembleia de MT aprova projeto que permite desmatamento em área de reserva legal A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um projeto de lei que permite o desmate de áreas de reserva legal para mineração.

A discussão começou em 2021, quando a assembleia aprovou um projeto que permitia a proprietários rurais usarem, para mineração de calcário e extração de cascalho, áreas de seus terrenos que são de reserva legal. A reserva legal é o trecho da propriedade que deve ser preservado.

Na época, a Justiça suspendeu a lei a pedido do Ministério Público estadual, que alegou que ela era inconstitucional: desrespeitava o código florestal brasileiro. Agora, o governo do estado, autor da proposta, fez alterações, e os deputados estaduais aprovaram o novo texto.

Primeiro projeto x novo projeto Jornal Nacional/ Reprodução No primeiro projeto, o proprietário poderia compensar a área desmatada em uma área 5% maior, em qualquer bioma. A nova proposta prevê realocação da reserva, que deve ser 10% maior do que a original e estar no mesmo bioma, dentro da propriedade ou em área próxima.

O Ministério Público diz que vai analisar se a nova lei atende aos princípios da Constituição. “Agora, essa troca se dá, além de ser uma área maior com ganho ambiental, essa área é uma área que não era protegida, uma área protegida é substituída com uma área que não é protegida.

Então, você tem um ganho ambiental”, o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano. Mato Grosso é um dos estados da Amazônia Legal que mais desmatam a floresta, segundo dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

O Observatório Socioambiental de Mato Grosso afirma que a lei vai incentivar o desmatamento. “Ela já é escolhida dentro da propriedade nos biomas mais sensíveis, dentro do processo mais sensível. Normalmente que faça limite com unidade de conservação ou com outras reservas legais.

Isso traz uma proteção ambiental para o próprio solo, de insetos, de biota, da flora e também dos recursos hídricos de subsolo”, explica Edilene Fernandes, do Observatório Socioambiental de Mato Grosso. A Secretaria de Meio Ambiente, que atuou na redação do texto, diz que nova versão tem avanços.

“A nosso ver, com todas as discussões que foram feitas e como o projeto foi aprovado, ele não traz prejuízo. Ao contrário. Ele traz um ganho ambiental com a possibilidade de solução de uma outra problemática, que é efetivamente a rigidez locacional do minério que a gente não consegue relocar”, diz Mauren Lazaretti, secretária de Meio Ambiente.