AUDIÊNCIA PÚBLICA NA TERÇA-FEIRA PODE DEFINIR FUTURO DO ROTATIVO RONDON
Os representantes da Prefeitura e da empresa vão apresentar dados atualizados sobre o sistema de estacionamento pago na região central; população poderá tirar dúvidas e fazer sugestões
08 Novembro 2021
A Câmara Municipal vai realizar na terça-feira (09), às 19 horas, uma audiência pública para discutir o contrato que regulamenta o estacionamento pago nas ruas centrais de Rondonópolis. O serviço hoje é operado pela empresa Rotativo Rondon, que tem recebido críticas relacionadas ao atendimento e também ao cumprimento de obrigações com a Prefeitura.
A audiência foi proposta pelos vereadores Reginaldo Santos (SD) e Paulo Schuh (DC). Eles dizem ter recebido muitas críticas relacionadas à falta de parquímetros e de funcionários (‘verdinhas’) para fazer a venda e cobrança de tickets de estacionamento. Reginaldo também levantou que a Planar Engenharia LTDA-ME, dona do Rotativo Rondon, também deve mais de R$ 4 milhões ao município.
Uma das propostas em discussão é a municipalização do serviço, repassando a operação para instituições filantrópicas do município. Mas esta medida esbarra em questões jurídicas e também implicaria no pagamento de uma multa milionária à concessionária pelo rompimento do contrato.
A outra alternativa, considerada menos traumática, é ajustar o cumprimento das normas já estabelecidas. O assunto foi discutido numa reunião preliminar que contou com a participação dos dois vereadores, representantes da empresa e também do secretário de Trânsito, Lindomar Alves.
Nesta reunião a representante jurídica do Rotativo Rondon, a advogada Liz Brito, disse que muitos problemas são causados pela queda de faturamento provocada por medidas que cabem ao poder público municipal. A principal delas é a falta de formalização das notificações contra condutores que deixam de pagar pelo serviço.
“Nós fazemos a notificação e o Município deve proceder com as multas. O valor da multa não retorna para nós, mas é muito importante que o processo todo seja cumprido para que os usuários das vagas não descredibilizem o sistema. Com a criação deste conceito de que “não vai dar nada”, ficamos extremamente prejudicados e com nossa posição muito fragilizada”, explicou.
A empresa também reclama da falta de demarcação das vagas, de acordo com o contrato firmado com a Prefeitura. Atualmente são exploradas aproximadamente 1.000 vagas, das 2.600 da Ordem de Serviço inicial e das 5.200 celebradas em contrato.
Na reunião com os representantes da Câmara e da Prefeitura a empresa também admitiu a existência de débitos. Disse que já está negociando a quitação dos valores referentes ao ISS em atraso, mas condicionou o pagamento da dívida relacionada à outorga ao cumprimento integral pelo município das normas contratuais.
PARTICIPAÇÃO
A Audiência Pública será realizada na sede da Câmara Municipal e, segundo os vereadores, será fundamental que tenha a participação de todos os setores – em especial trabalhadores e empresários do comércio e dos consumidores que costumam fazer compras na região central.
“Os representantes da empresa e da Prefeitura vão dar explicações detalhadas sobre o sistema e a população poderá fazer perguntas e sugestões. Juntos podemos encontrar uma solução rápida e eficaz”, avalia Reginaldo Santos.(Agora MT)
