CÂMARA ARTICULA EMENDA QUE PERMITE AFASTAMENTO POR TEMPO INDETERMINADO SEM PERDA DE MANDATO
Emenda à Lei Orgânica do Município altera regramento da Casa “desde que sem custo ao Poder Legislativo”, frisa presidente
23 Novembro 2022
A Câmara de Vereadores se articula em torno de uma Emenda à Lei Orgânica do Município que muda o regramento da Casa de Leis e permite que cada parlamentar se afaste por tempo indeterminado das funções junto ao Poder Legislativo, sem a exigência de renúncia do mandato, desde que não haja custos nem remuneração ao afastado durante o período. Na prática, a proposta permite que vereadores assumam, por exemplo, cargos junto a secretarias ou suplência de deputados estaduais e retornem após o prazo estabelecido.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Roni Magnani (PSB). Roni, ainda a exemplo, é primeiro suplente de quatro deputados estaduais eleitos à Assembleia Legislativa em 2022. Com a mudança proposta na Emenda, muda-se, ainda, o prazo atual de 121 dias de afastamento permitidos pelo Poder Legislativo. “Existem algumas coisas no regimento [da Casa de Leis], exigências que alguns vereadores consideram ultrapassadas, um excesso de controle”, argumenta.
A proposta, afirma Roni, não é nova. Cidades mato-grossenses como Cáceres, Várzea Grande e Cuiabá. “A pauta destrava essa condicionante dos 121 dias, desde que não haja custo”, completa. Prevê a pauta que o vereador afastado formalize a intenção de retornar e que tenha o pedido aprovado em Plenário.
A expectativa é que a Emenda tramite nos próximos 15 dias, passando pelas Comissões. Neste ínterim, angaria votos favoráveis. A proposta precisa passar pelo Plenário e receber ao menos 2/3 de votos favoráveis em duas sessões para ser aprovada.(Agora MT)