CEI DAS COMPRAS SEM LICITAÇÃO : VEREADORES USARAM DE “MANOBRA”PARA DERRUBAR PROJETO
O vereador Vilmar Pimentel usou do direito previsto no Regimento Interno de se abster do voto na reunião.
25 Maio 2020
Caiu como uma bomba no colo da população a notícia de que a abertura da Comissão Especial de Investigação (CEI), para apurar as evidências de superfaturamento nas compras com dispensa de licitação, durante a pandemia do novo coronavírus, foi barrada e ainda com suspeita de “manobra política”, em sessão extraordinária na última sexta-feira (22) da Câmara Municipal de Rondonópolis.
Desde quando o projeto de resolução para a abertura da CEI foi protocolado com as assinaturas de 11 vereadores, era esperado que o mesmo fosse aprovado, pois eram necessários apenas os 11 votos, ou seja, a maioria absoluta dos vereadores de Rondonópolis.
A expectativa de aprovação da CEI surgiu desde o seu protocolo. Os trabalhos para a abertura de uma CEI começam com o protocolo de um Projeto de Resolução, que precisa ter no mínimo sete assinaturas para começar o trâmite oficial na Casa de Leis.
Neste caso, já na fase de protocolo havia 11 assinaturas, mesmo número necessário para a sua aprovação, o que é chamado de maioria absoluta – a metade do total de vereadores (hoje 21) mais um voto.
No entanto, os vereadores não se atentaram, propositalmente ou não, de que o presidente da Câmara que estava no grupo favorável à CEI só votaria em caso de empate.
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Ou seja, no “frigir dos ovos”, eram 10 votos a favor da CEI e 10 contra até a realização da sessão. Resultado que daria empate e o presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio da Farmácia (MDB), teria direito ao voto para desempatar a votação, com a tendência de votar favorável à CEI, que ele assinou o protocolo de abertura.
Eis que surgiu um “xeque-mate”, supostamente preparado pelo grupo político do prefeito Zé do Pátio (SD).
O vereador Vilmar Pimentel (SD) usou do direito previsto no Regimento Interno de se abster do voto na reunião, situação que deixou o placar de votação em 10 votos a favor da CEI e 9 contra, fato que impediu o empate de 10 a 10, tirando o direito do voto do presidente da Câmara. Como eram necessários 11 votos para abrir a CEI, o projeto foi arquivado.
Nos meios políticos, esse é o fato mais comentado em Rondonópolis, quando muitos diziam que o vereador Vilmar Pimentel teria se “acovardado” em votar contra a CEI, mas, na verdade, ele foi a peça estratégica do grupo do prefeito Zé do Pátio e teve foi a coragem de impedir a criação da CEI, que tem o respaldo da opinião pública rondonopolitana.(A tribuna)
