CLAUDINEI CONCORDA COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DE MATO GROSSO

20 Novembro 2021

Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, no dia 9 de novembro, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) expôs a importância para a segurança pública, o Projeto de Lei n.º 1.251/2019 que estabelece a obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância em todo e qualquer meio de transporte de passageiros intermunicipais no estado de Mato Grosso.

O parlamentar que atuou como delegado na Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) por mais de 18 anos, exemplificou situações que ocorreram dentro de ônibus quando atuava na Delegacia Regional de Rondonópolis. “Cito alguns exemplos de crimes que ocorrem dentro de transportes intermunicipais que são crimes de tráfico de drogas, os populares “mulas” que vem da Bolívia ou do Paraguai e passam por Mato Grosso. Em Rondonópolis, quando eu atuava como delegado regional, durante o plantão, toda a semana, a PRF(Polícia Rodoviária Federal) apreendia uma grande quantidade de drogas dentro de ônibus”, lembra.

Ele esclareceu que grande parte das “mulas” eram adolescentes do sexo feminino, com idade entre 14 a 16 anos, em que tinham posse de 2 a 5 kg de maconha vindo de Mato Grosso do Sul, cuja a origem dos entorpecentes era de Ponta Porã. “Toda semana, tínhamos apreensões de entorpecentes. Jovens mulas, cooptadas e contratadas pelo tráfico internacional”, completou Claudinei.

Outro crime citado pelo deputado são os abusos sexuais contra mulheres, adolescentes e crianças dentro do ônibus. “Infelizmente, esse ato pode ocorrer dentro desses veículos. Lembrando que os abusos sexuais também podem ser configurados como estupro com qualquer tipo de toque libidinoso, já que não configura só a conjunção carnal”, frisa.

Em sua conclusão, com a constitucionalidade e legalidade apontada pela CCJR do projeto de lei apresentado, Claudinei sugeriu que o autor do projeto – o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), ou até mesmo, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, recomendasse ao governador Mauro Mendes (DEM) rever os convênios com as concessionárias e, assim, incluir nos contratos das empresas de transportes intermunicipais, a obrigação para que sejam instaladas câmeras de vigilâncias dentro dos veículos. Para ele, isso vai facilitar o trabalho das instituições de segurança pública para identificar os autores de crimes e garantir a integridade física e psicológica dos usuários.

Projeto – Uma das propostas na matéria, é a instalação de aparelho do tipo “caixa preta” para o armazenamento dos acontecimentos diários dentro dos ônibus. Em relação aos serviços de captação de registros de imagens do exterior e interior dos veículos deverão ser prestados por empresas devidamente credenciadas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea) e respeitando todas as normas legais vigentes.

Também, fica vedada a divulgação ou veiculação, por qualquer meio de comunicação, das imagens gravadas no interior do transporte, sendo que só poderão ser fornecidas às autoridades competentes para devida instauração ou autuação do procedimento investigatório.

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Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa
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