16/07/2024
O deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), pré-candidato a prefeito em Rondonópolis, obteve na última quarta-feira (10) uma ação que o prefeito José Carlos do Pátio (PSB) havia movido para impedir a discussão sobre problemas da gestão atual da Prefeitura do município.
No processo, Pátio alegou uma suposta violação da honra devido a declarações públicas feitas pelo deputado estadual sobre as dívidas que a Prefeitura de Rondonópolis tem. Após análise minuciosa dos argumentos apresentados, a juíza leiga Brenda Paiter Boscardin Zaina da 1º Juizado Especial de Rondonópolis, julgou improcedentes os pedidos do atual prefeito, afirmando que não houve comprovação de ato ilícito.
A magistrada enfatizou a importância do debate público sobre a gestão do município.
“Não restou comprovada a prática de ato ilícito por parte do reclamado [Cláudio Ferreira], uma vez que o tema é de debate público, bem como verifico que o reclamado trouxe aos autos, dados que têm o condão de respaldar o seu ponto de vista acerca da dívida do Município, não havendo qualquer juízo de valor acerca da conduta do Reclamante [Pátio] como este quer fazer crer na exordial”, afirmou a juíza.
Com a decisão, o processo movido por José Carlos do Pátio, com o objetivo de censurar o debate sobre a crise na administração de Rondonópolis, foi julgado improcedente, garantindo a vitória do deputado Cláudio Ferreira.
Nas redes sociais, o deputado comemorou. “Nós tivemos uma grande vitória na justiça. Lá atrás nós havíamos criticado a falta de transparência, falado do passivo enorme que está sendo deixado por essa gestão, quase R$1 bilhão, isso é uma coisa que nos preocupa muito porque isso influencia no futuro, no futuro dos nossos filhos e netos”.
Para Cláudio Ferreira, a decisão reforça a liberdade de expressão, essencial para o momento.
“Graças a Deus e à boa interpretação da justiça nós ganhamos no mérito e agora estamos autorizados a falar no tema que é relevante. Nós temos que debater Rondonópolis, discutir sobre os problemas e as soluções, não podemos chegar no período de pré-campanha e em breve na campanha e hesitar em debater os problemas da cidade. As pessoas querem ver essas questões sendo solucionadas, precisamos colocar os problemas na mesa, e nós vamos continuar falando deles e de como resolvê-los. Vamos continuar fazendo diferente”, afirmou o pré-candidato à Prefeitura.
Em novembro de 2023, após ser questionado sobre algumas ações da atual gestão, Cláudio Paisagista, como é conhecido, havia denunciado as ações do grupo político que comanda a Prefeitura de Rondonópolis que, segundo ele, assumiu a cidade com cerca de R$ 300 milhões de dívidas, mas deixará a administração com um rombo de quase R$ 1 bilhão nas costas do contribuinte.
“Rondonópolis sempre tem arrecadado muito, a Prefeitura tem uma das maiores receitas per capita do estado; mas o que falta é uma gestão inteligente e capacitada, que saiba gerir os recursos públicos. Esses velhos grupos que comandaram a cidade nos últimos 40 anos, colocaram o dinheiro do contribuinte em risco e agora vemos que a dívida da cidade se multiplicou. Não podemos aceitar calados e esconder isso do povo”, afirmou o deputado estadual.