CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DENUNCIA ATRASO DE R$ 12 MILHÕES E PEDE AFASTAMANTO DA DIRETORIA DA SANTA CASA DE RONDONÓPOLIS
Conselho Regional de Medicina denunciou caso para o MPF, PF, TCU, TCE, e MPMT. Ainda foi solicitado ao Ministério Público a apuração de eventuais fraudes cometidas na execução de contratos de serviços médicos. “Isso porque uma das empresas contratadas deveria manter um médico visitador na unidade o que não ocorre. Há o pagamento de mais profissionais do que os que efetivamente estão prestando serviço, o que pode caracterizar, em tese, desvio de recursos”, conclui a nota.
17/02/2024
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) apresentou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), e Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), apontando irregularidades na gestão de recursos públicos na Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis. A entidade, que representa a classe médica, pediu o afastamento da diretoria do hospital.
Segundo o CRM-MT, a Santa Casa já recebeu a maior parte dos repasses oriundos do poder público, mas mesmo assim os salários dos médicos que trabalham na unidade estão atrasados há cinco meses. Segundo a entidade, a dívida com os profissionais já está na casa dos R$ 12 milhões.
O Conselho acusa a gestão do hospital de contratar a empresa CBS Serviços Médicos LTDA para substituir os profissionais que atuam no hospital. “Estranhamente, os pagamentos à essa empresa estão ocorrendo normalmente, ao contrário dos médicos do corpo clínico”, diz notado presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio.
O presidente do Conselho Regional de Medicina aponta que parte dos recursos públicos transferidos para a Santa Casa é destinado exclusivamente para o pagamento dos honorários médicos. Ele recorda que o descumprimento destes pagamentos já havia levado à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa que os pagamentos fossem feitos mediante o aporte de R$ 10 milhões em emenda parlamentar do deputado José Medeiros.
No entendimento da direção do CRM-MT, ainda que essa emenda não tenha sido paga, a Santa Casa dispõe dos recursos para cumprir o TAC, “motivo pelo qual é necessário que se investigue onde e como os recursos recebidos foram aplicados”.
“Não podemos mais admitir que médicos trabalhem sem receber. Principalmente quando fica claro que os recursos para esses pagamentos foram repassados pelo poder público. Precisamos descobrir onde e como foram usados o dinheiro que era dos médicos. E contamos com o apoio do MPF, Polícia Federal, TCU e TCE-MT e MPE para resolver essa situação”, disse Diogo Sampaio.
Conforme a nota do CRM-MT, foi solicitada, ainda, a regularização dos pagamentos devidos aos médicos, o afastamento das empresas que estão substituindo “de forma irregular” os médicos na unidade, a prestação de contas dos recursos públicos recebidos da Santa Casa, além do afastamento da atuação da direção da entidade.
Ainda foi solicitado ao Ministério Público a apuração de eventuais fraudes cometidas na execução de contratos de serviços médicos. “Isso porque uma das empresas contratadas deveria manter um médico visitador na unidade o que não ocorre. Há o pagamento de mais profissionais do que os que efetivamente estão prestando serviço, o que pode caracterizar, em tese, desvio de recursos”, conclui a nota.
Fundada em 1971, a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis é uma associação beneficente sem fins lucrativos dirigida por Jacques Polet. Ele e as outras 11 pessoas que integram a alta gestão da unidade não são remunerados pelas atividades que desempenham.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Santa Casa para obter esclarecimentos acerca da denúncia do Conselho Regional de Medicina, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
