DELEGADO CLAUDINEI COBRA PRESIDENTE DA ALMT APRECIAÇÃO DE PROJETO DOBRE PAGAMENTO DE RGA DE 4,19%

26 Maio 2022

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Delegado Claudinei (PL) cobrou uma resposta do presidente da casa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), relativo ao Projeto de Decreto Legislativo de n.º 01/2022 que dá condições ao governo estadual de renegociar o pagamento do residual de 4,19% do RGA, aos servidores públicos estaduais, referente a 2018.

Claudinei pontuou que aguarda pela apreciação há quase duas semanas e que espera pela votação em favor dos servidores.

“Eu peço que vossa excelência observe as possibilidades e dê uma resposta aos servidores que estão aguardando. A ALMT tem que fazer a parte dela, que é apreciar e votar. Se aprovado, será com o governador que nós vamos negociar estes pagamentos do RGA em atraso. Simples assim! Só peço que o senhor dê uma resposta para os servidores”, afirmou o parlamentar.

O pedido de apreciação ao presidente da casa foi para dar uma resposta aos servidores presentes nas galerias do plenário, que ansiosos aguardavam a pauta ser colocada em votação. Porém, na sessão foram apreciados apenas os vetos do governo.

Botelho confirmou que o Projeto de Lei será colocado em pauta na próxima quarta-feira, dia 01 de junho.

Projeto de Decreto Legislativo de n.º 01/2022

Este é o projeto visa suspender os efeitos do Acórdão de n.º 539/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). O deputado Delegado Claudinei conseguiu a aprovação para ser votado em caráter de urgente urgentíssima esse projeto que facilitará o pagamento da RGA de 4,19% de 2018 aos servidores públicos.