DENÚNCIA ESTIMA QUE A PRIMEIRA EXPOAGRO DE PLANALTO DA SERRA TENHA ULTRAPASSADO O CUSTO DE R$ I MILHÃO

10 Junho 2022

O Ministério Público investiga denúncia que aponta indícios de superfaturamento na primeira edição da Expoagro de Planalto da Serra (260 km de Cuiabá). A prefeitura do município, segundo a denúncia, teria despendido 50% da sua arrecadação mensal, estimada em R$ 2 milhões, para a realização do evento. Uma das contratações questionadas é a do cantor Amado Batista, que teria recebido 30,5% a mais do que o cachê médio para se apresentar na Expoagro de Planalto da Serra.

O documento traz ainda um termo de convênio firmado entre o Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a Prefeitura de Planalto da Serra que estabelecia investimento de R$ 760 mil estimento do governo do Estado e R$ 110,2 mil de contrapartida da prefeitura. Só a estrutura do evento, que ficou por conta da Montenegro Produções, foi contratada por meio da adesão de uma ata de Prefeitura de Jangada, no valor de R$ 817 mil, representando quase que a integralidade do montante previsto no convênio.

O show de Amado Batista, por sua vez, custou R$ 217 mil aos cofres públicos. A atração já vinha sendo divulgada desde abril, muito antes do acordo entre o Estado e a prefeitura de Planalto da Serra, firmado um mês depois, no dia 27 de maio.

Além disso, foram listadas diversas outras atrações que foram divulgadas muito antes da contratação. Como é o caso da dupla Breno Reis e Marcos Viola, cuja apresentação custou R$ 70 mil, conforme estabelecido em contrato no dia 27 de maio. A divulgação do show, por outro lado, começou nove dias antes. Uma outra dupla sertaneja que teve a presença divulgada na mesma época, inclusive, sequer teve o contrato publicado.

RODEIOS 

As irregularidades se estendem ainda à contratação de empresas e locutores para realização de rodeio durante a Expoagro de Planalto da Serra. No dia 31 de maio, o município homologou licitação, na modalidade ‘convite’, em que aparece como vencedora do certame a empresa V.O da Mata, sem divulgação de serviços ou valores. Outra empresa que aparecia como cotada é a J.B Rodeios que, mesmo não tendo ganhado a licitação, divulgou amplamente sua participação no evento.

Também não houve publicação de quaisquer contratados com relação à presença dos locutores Marcos Brasil, Gigante do Brasil e Neto Cardose, todos de renome nacional.

Com isso, a denúncia estima que a primeira Expoagro de Planalto da Serra tenha ultrapassado o custo de R$ 1 milhão para uma população de três mil habitantes e uma receita mensal estimada em R$ 2 milhões. O valor é incondizente com os praticados, por exemplo, pela prefeitura de Sorriso que, com arrecadação de R$ 44 milhões por mês e mais de 20 mil habitantes, gastou pouco mais de R$ 2 milhões para realizar a ExpoSorriso em 2022.

A denúncia levanta ainda questões sobre a estrutura da cidade, como a falta de policiamento e ambulância para um evento dessa magnitude.

Ao HNT, o Ministério Público de Mato Grosso confirmou que recebeu a denúncia e investiga o caso. As apurações, entretanto, estão sob segredo a pedido do denunciante.

OUTRO LADO

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Planalto da Serra pelo telefone disponibilizado em seu site institucional, mas as ligações foram infrutíferas. A Secel também foi procurada e ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.

Já a empresa Montenegro Produções explicou que, apesar da adesão à ata de Jangada, a prefeitura de Planalto da Serra contratou apenas alguns itens registrados, totalizando o montante de R$ 443,8 mil na contratação. A empresa ainda explicou que, desde o fim de abril, já havia sido informada sobre as atrações do evento e, no início de maio, obteve sinalização da prefeitura quanto à adesão da Ata de Registro de Preços. Por isso, iniciou os trabalhos de marketing de forma unilateral e assumindo todos os riscos.

“Com as informações do Rider Técnico, antecipadamente e antes da formalização do contrato, a empresa Montenegro Produções, assumindo o risco da possibilidade de não formalização do contrato, iniciou unilateralmente a divulgação do evento, visto ser do interesse do marketing da empresa a divulgação antecipada de eventos que realiza”, diz trecho.

LEIA NA ÍNTEGRA

“A empresa Montenegro Produções informa que consagrou-se vencedora no Processo Licitatório Pregão Presencial n° 004/2022, para Registro de Preços no Município de Jangada/MT, em 26 de abril de 2022, o que originou a Ata de Registro de Preços n. 003/2022 nesta mesma data.
E em 25 de maio de 2022 celebrou contrato administrativo com a Prefeitura de Planalto da Serra/MT, apara atender a Expoagro, derivado de “adesão carona” à Ata de Registro de Preços n. 003/2022, do município de Jangada/MT.

O sistema de registro de preços foi previsto no artigo 15, da Lei n. 8.666/93 e regulamentado pelo Decreto Federal n. 7.892/2013. De acordo com esse último instrumento normativo, considera-se não participante o órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.

A empresa Montenegro Produções, portanto, na qualidade de fornecedor beneficiário da ata de registro de preços observou as condições nela estabelecidas, optou pelo fornecimento decorrente da adesão, sem qualquer prejuízo às obrigações assumidas junto ao órgão gerenciador da ata e os demais participantes, em estrita atenção ao artigo 22 e seguintes, do Decreto mencionado acima.

O objeto da Ata de registro de preço consistiu na prestação de serviços de locação de equipamentos para a realização dos eventos do município de Jangada/MT, sendo estes os serviços efetivamente contratados da empresa Montenegro Produções pelo Município de Planalto da Serra/MT.

Considerando que o município Planalto da Serra/MT sinalizou, no início do mês de maio de 2022, que iria aderir à Ata de Registro de Preços n. 003/2022 do Município de Jangada/MT, frise-se, pronta desde o dia 26 de abril de 2022, foi repassado à empresa Montenegro Produções o Rider Técnico que já havia sido enviado pelos artistas que se apresentariam no evento.

Com as informações do Rider Técnico, antecipadamente e antes da formalização do contrato, a empresa Montenegro Produções, assumindo o risco da possibilidade de não formalização do contrato, iniciou unilateralmente a divulgação do evento, visto ser do interesse do marketing da empresa a divulgação antecipada de eventos que realiza.

É importante destacar que o valor de R$817.207,50 (oitocentos e dezessete mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos) não é relativo a nenhuma contratação, mas sim à totalidade dos preços dos itens registrados na Ata de Registro de Preço n° 03/2022.

Apesar de todos os itens registrados, o Município de Planalto da Serra/MT contratou apenas alguns itens, cujos preços foram registrados na Ata nº 03/2022, de modo que referida contratação totalizou apenas o montante de R$ 443.826,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais).

Por fim, informa que permanece à disposição para fornecer quaisquer informações a este veículo de comunicação acerca dos contratos públicos firmados, justamente em razão da natureza pública desses atos e da transparência que sempre prezou no exercício de suas atividades, em estrita e rigorosa observância aos ditames legais pertinentes”.