DEPUTADO CLAUDINEI VISITA CENTRO REGIONAL SOCIOEDUCATIVO DE RONDONÓPOLIS
Atualmente, o estado de Mato Grosso conta com 143 vagas no Sistema Socioeducativo para atender os menores infratores.
21 Agosto 2020
O parlamentar levantou as principais necessidades da instituição em atendimento as ações da Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis.
O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), visitou o Centro Regional Socioeducativo de Rondonópolis, nesta última quinta-feira (20), para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela instituição. O agente socioeducativo, Raul Ribeiro da Silva Junior, recepcionou o parlamentar e apontou as necessidades enfrentadas pelos profissionais.
Atualmente, o estado de Mato Grosso conta com 143 vagas no Sistema Socioeducativo para atender os menores infratores. De acordo com Raul, hoje a entidade possui 26 servidores públicos, sendo que todos foram nomeados por meio de concurso público realizado no ano de 2011. “Eram 35 vagas, mas só convocaram 27 aprovados. Deste total, somente uma servidora saiu do quadro de pessoal. Com o novo prédio é preciso que o Estado faça a nomeação de novos servidores, pois serão 60 vagas para os internos”, posiciona o agente socioeducativo.
Novo Prédio
Em fase de construção, o Sistema Socioeducativo de Rondonópolis terá um novo prédio orçado em R$ 7,5 milhões para atender 60 menores infratores. A ordem de serviço foi emitida no dia 13 de julho com o prazo para término das obras entre oito a 10 meses. “Agora são 26 agentes socioeducativos no município, com essa quantidade, estes servidores não vão conseguir atender estes 60 internos. Avalio que a nomeação dos aprovados do último concurso do socioeducativo precisa de mais atenção. Aqui é um exemplo dessa necessidade, há mais de nove anos tem déficit no quadro de pessoal, além de seis afastamentos por motivos de saúde. O governo estadual precisa nomear”, declara deputado Claudinei.
O agente Raul explica que tinha que ser três internos por servidor que é algo que não ocorre na instituição. “Fui lá na obra e vai ser grande a estrutura. A necessidade de servidor é grande, todo mundo aqui entrou na mesma época, todo mundo já tem direito a licença prêmio, em maio do ano que vem, já vence a segunda licença prêmio e tem gente que nem tirou a primeira ainda. Quando funcionar o novo prédio, tem que ter mais servidor”, comenta.
Na estrutura atual do prédio que, além de ter os espaços para abrigar os adolescentes – também possui as salas para as equipes multidisciplinares que envolvem psicólogos, assistentes sociais e educador físico, explica Raul que considera o prédio em condições precárias. “Aqui não tem segurança, principalmente para aqueles que fazem plantão aqui. Agora no novo prédio, terá até uma segurança externa e até as portas serão automatizadas. Será uma estrutura moderna”, acrescenta o servidor.
Este encontro realizado pelo deputado Claudinei faz parte de ações da Comissão de Segurança Pública e Comunitária em fazer o levantamento dos trabalhos desenvolvidos e as principais demandas das instituições de segurança pública, principalmente dos polos regionais que pertencem a Região Integrada de Segurança Pública (Risp).
Convocação
O deputado Claudinei realizou convocação na Casa de Leis ao secretário Alexandre Bustamante da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), no dia 17 de junho, por meio do requerimento de n.º 217/2020, para esclarecer as ordens judiciais não cumpridas em relação a construção de prédios do Sistema Socioeducativo em nove municípios.
Nesta oportunidade, Bustamante explicou que o governo estadual havia feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público (MPMT), Defensoria Pública e Poder Judiciário de Mato Grosso para que fossem construídas novas unidades que atenderão os municípios de Tangará da Serra, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis. “Essa demanda tem mais de 15 anos no Estado e já foi objeto de bloqueio. Hoje, vamos fazer as unidades em quatro municípios. O projeto da Secretaria é da modalidade pré-moldado para que a obra seja feita de forma bem rápida”, finalizou o secretário.
Com os novos prédios as vagas do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso vão ser ampliados para 443 vagas. (Assessoria)