DEPUTADO NININHO É INTERROGADO EM AÇÃO SOBRE DESVIO DE CONVÊNIO FEDERAL

A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) designou audiência por videoconferência para que haja interrogatório do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, em ação penal sobre desvios supostamente cometidos na execução de obra com recursos federais para construção de uma escola no município de Itiquira (local em que o deputado atuou como prefeito)

A instrução ocorrerá no dia seis de outubro.

Ministério Público Federal (MPF) imputa a Nininho, Odeci Terezinha Dalla Valle, Fabiano Dalla Valle e Denilson de Oliveira Draciano a prática, em concurso de pessoas, do crime de desvio de bens ou rendas públicas.

Segundo decisão, a designação da audiência ocorre para que haja “a produção da prova oral, incluída a oportunidade de autodefesa (interrogatório dos acusados); a análise de possíveis requerimentos de diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução; bem como eventual oferecimento de oferecimento de alegações finais”.

O objeto do convênio foi orçado em R$ 707 mil, mas a prefeitura firmou contrato no valor de R$ 933 mil, ato sem prévia dotação orçamentária, afrontando a legislação. Além de a empresa ter executado a obra em desconformidade com as diretrizes do convênio e do contrato, houve paralização entre dezembro de 2008 a abril de 2009.

Improbidade

No âmbito da improbidade, o juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque condenou o deputado estadual, impondo suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, mais pagamento de multa valorada em R$ 210 mil. Sentença foi proferida em agosto de 2019.