25/06/2024
O ex-assessor da Câmara Municipal de Primavera do Leste (235 km de Cuiabá), João Batista Pimenta, de 51 anos, foi preso pela Polícia Civil nesta terça-feira (25) acusado de abusar sexualmente da enteada por 6 anos. A vítima tinha 10 anos quando a violência sexual começou.
Segundo a investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso do município, para não ser descoberto, o suspeito coagia a adolescente para que ela não procurasse por ajuda e também exercia forte influência no núcleo familiar.
Com base nos elementos apurados durante as investigações, o delegado Eric Martins representou pelo mandado de prisão preventiva contra o investigado, que foi deferido no dia seguinte pelo Poder Judiciário.
Foram realizadas diligências para localizar e prender o suspeito, que ao tomar ciência da investigação policial, apresentou-se na Gerência Estadual de Polinter e Capturas em Cuiabá, ocasião em que teve o mandado de prisão cumprido.
O inquérito já concluso será remetido ao Poder Judiciário e Ministério Público para apreciação.
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.