FEDERAÇÃO ESTÁ PEDINDO A IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS A VEREADOR DO 4 EX-SECRETÁRIOS DO ZÉ DO PÁTIO
Alertou que se o servidor continuasse a exercer, por via transversa, a mesma função de secretário, aí pode dar problema. Justamente, é isso que a federação está argumentando ao protocolar, no fim de semana, o pedido de impugnação dos ex-secretários que são candidatos a vereador, que conta com mais de 160 folhas.
20/08/2024
A federação PSDB-Cidadania está pedindo, na Justiça Eleitoral, a impugnação das candidaturas a vereador de quatro ex-secretários da gestão do prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) – Wender Dias (PSD), Huani Rodrigues (PSB), Mara Gleibe (PSB) e Kamila Arruda (PSol).
O pedido de impugnação da federação, que faz parte do arco de aliança do candidato a prefeito Cláudio Ferreira (PL), é baseado no fato deles terem sido nomeados pelo prefeito para seguirem exercendo funções na administração municipal após se desincompatibilizarem das respectivas pastas que ocupavam, no último dia 5 de abril, para poderem entrar na disputa por uma vaga na Câmara.
As ex-secretárias Mara Gleibe (Educação), Huani Rodrigues (Habitação) e Kamila Arruda (Meio Ambiente), além do ex-coordenador do Gabinete de Comunicação Social (Wender Dias), foram renomeados, no último dia 26 de abril, para ocuparem funções de segundo e terceiro escalões na Secretaria Municipal de Governo.
Na época, o “jeitinho” que o prefeito Zé do Pátio encontrou para driblar a Justiça Eleitoral e manter na sua gestão os secretários que se desincompatibilizaram, em reportagem publicada pelo A TRIBUNA, foi classificada pelo advogado eleitoralista Fabrício Miguel Correa com uma tentativa de burlar a legislação eleitoral.
“Pode ser não só uma tentativa de burlar a legislação como, também, cometer abuso de poder político”, comentou o advogado à reportagem na época, acrescentando que a essência da regra da desincompatibilização de cargo público para quem deseja disputar as eleições é, justamente, impedir que o pré-candidato utilize a estrutura e os recursos públicos para obtenção de algum tipo de vantagem eleitoral diante dos demais concorrentes.
Os prazos estipulados para desincompatibilização, entretanto, dependem do cargo que a pessoa ocupa, variando de três a seis meses antes da eleição, que este ano será realizada no dia 6 de outubro.
Outro advogado eleitoralista, Maurício Castilho, também ouvido pela reportagem, avaliou que o ato em si do prefeito Zé Carlos do Pátio, de renomear os ex-secretários para outras funções na gestão, não é ilegal, pois, no seu conceito, para a maioria dos cargos comissionados, o prazo de afastamento é de três meses antes do pleito.
Contudo alertou que se o servidor continuasse a exercer, por via transversa, a mesma função de secretário, aí pode dar problema. Justamente, é isso que a federação está argumentando ao protocolar, no fim de semana, o pedido de impugnação dos ex-secretários que são candidatos a vereador, que conta com mais de 160 folhas.
O “jeitinho” da renomeação, conforme a denúncia, que conta com fotos e vídeos, segundo apurou a reportagem, foi a forma encontrada por Pátio para que os seus assessores continuassem “dando ordens” nas suas respectivas pastas.
Provas
Procurado novamente ontem pelo A TRIBUNA, o advogado Fabricio Miguel Correa disse que para a Justiça aceitar o pedido, provas devem ser apresentadas de que os ex-secretários continuaram exercendo a prerrogativas do cargo de secretários, mesmo após a desincompatibilização e nomeação para outras funções na estrutura administrativa.
“Dependem das provas e dos elementos apresentados de que estariam desempenhando funções de secretários mesmo após a desincompatibilização e a nomeação para outros cargos. Só dizer não basta”, sustentou o advogado eleitoralista.(Com informações do A tribuna)
