22 Julho 2020
Com pareceres contrários das Comissões de Constituição e Justiça e Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, através dos vereadores, Rodrigo da Zaeli, Subtenente Guinâncio, Jailton do pesque-pague e Orestes Miraglia, o projeto de autoria do executivo municipal que tinha como proposta regulamentar o transporte particular de passageiros por meio de aplicativos em Rondonópolis, foi derrubado na Câmara de vereadores.
Esta foi a terceira vez, em um ano, que o poder executivo enviou à Câmara de vereadores projetos de lei com a proposta de regulamentar a atividade na cidade. Porém, sempre contendo artigos e parágrafos que contrariam a Constituição Federal, Lei Federal e decisão do STF, além de decisões de Tribunais de Justiça.
De acordo com o vereador Rodrigo da Zaeli, presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, da Câmara de vereadores de Rondonópolis, a derrubada do projeto ainda nas comissões de mérito, trata-se de uma vitória tanto para os profissionais que atuam no transporte por aplicativo, como para as pessoas que se utilizam dos serviços.
“ Por ora esse projeto não será mais discutido nem votado na Câmara. E eu, espero sinceramente que o prefeito pare com essa perseguição à categoria e pare de enviar para Casa de Leis projetos que prejudiquem esses profissionais”, salientou o vereador Rodrigo da Zaeli.
É importante dizer que, os motoristas por aplicativos movimentam a economia local, fazendo com que o dinheiro circule aqui mesmo na praça, seja na compra de combustível, na utilização de borracharias e oficinas mecânicas, contratação de seguro para os veículos, lava jato entre outros.
Em tempo, o vereador Rodrigo da Zaeli, destaca que segundo levantamento, os motoristas por aplicativos chegam a fazer cerca de 50 mil viagens por mês, transportando até 70 mil pessoas nesse período.
“ Esses dados só confirmam a importância da categoria no dia a dia do cidadão em nossa cidade. Além do que, o fato de permitir que os motoristas por aplicativo continuem trabalhando significa que está sendo respeitada a livre iniciativa econômica sem qualquer interferência do Estado. Garantindo ao cidadão a liberdade e o direito de investir onde considerar mais lucrativo, e assim, garantir seu sustento”, finalizou o vereador Rodrigo da Zaeli.