19/09/2024
Estamos avaliando e não está descartada a possibilidade de requerer, ao Poder Judiciário, a quebra de sigilos bancários de envolvidos nas denúncias de eventuais favorecimentos ilícitos na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra)”.
A declaração foi dada ontem ao A TRIBUNA pelo vereador Subtenente Guinancio, do PSDB, relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que foi instalada na Câmara Municipal para apurar supostas práticas de propina na gestão do prefeito Zé Carlos do Pátio, do PSB.
Aprovada a sua abertura no início deste mês na Câmara Municipal, a CEI tem o propósito de apurar denúncias de suposto recebimento de propina por parte do secretário municipal de Infraestrutura, Dhyogo Parreira Gonçalves, para aditivar contratos com empreiteiras que executam obras no atual governo municipal.
Segundo Guinancio, a CEI segue trabalhando na coleta de informações de contratos firmados com empreiteiras pela gestão Zé do Pátio, nos últimos anos, para a execução de obras no município.
“Estamos fazendo o levantamento destas informações para serem analisadas por uma equipe técnica, que ainda deve ser contratada pela Câmara para prestar assessoria à comissão”, explicou o vereador.
O relator da CEI espera, já na próxima semana, começar a oficiar as testemunhas para serem ouvidas. O secretário Dhyogo, que já nomeou um defensor para acompanhar os trabalhos da CEI, segundo Guinancio, só deve ser ouvido após as testemunhas.
“Vamos apurar as denúncias e garantir todo o direito de ampla defesa e do contraditório”, frisou o vereador tucano, acrescentando que a CEI terá duas missões.
“Primeiro, se existiu propina. Se existiu, quem pagou. Depois, se as obras foram realizadas a contento ou não. Pois, às vezes, o cara que pagou propina faz um péssimo serviço para compensar”, pontuou o parlamentar.
Na semana passada, em entrevista ao A TRIBUNA, a presidente da chamada
“CEI da Propina”, vereadora Kalynka Meirelles (PL) evitou fazer juízo de valor das denúncias contra o secretário de Pátio, enviadas à Câmara de forma anônima. Contudo, ela adiantou que as consideram “fortes e graves”.
Ontem, Kalynka disse à reportagem que a expectativa da comissão é terminar, no início da próxima semana, este trabalho de levantamento de informações dos contratos, que está sendo feito por meio do Geo-obras do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além de Kalynka na presidência e de Guinancio na relatoria, a CEI tem o vereador Dr. Jonas Rodrigues (MDB) como membro titular. Já os vereadores Roni Cardoso e Ozeas Reis, ambos do UB, são suplentes.
Decreto legislativo
Os integrantes da “CEI da Propina” terão 60 dias, a princípio, para concluir os trabalhos de apuração. Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram um decreto legislativo para “sanear” o projeto de resolução de criação da comissão.
“Foi verificado que a peça legislativa correta para esta CEI – pois envolve uma situação externa, no caso a prefeitura -, é o decreto legislativo e não um projeto de resolução. Então, para evitar questionamentos futuros, foi aprovado hoje (ontem) o decreto para sanear esta questão”, explicou Guinancio. (A tribuna)