GOVERNO DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA PARA CONGELAR PREÇO DO IPVA PARA CARROS USADOS
Os efeitos da pandemia refletiram em uma valorização dos preços dos veículos usados, impactando diretamente na base de cálculo do IPVA.
11 Janeiro 2022
O Governo de Mato Grosso publicou decreto, declarando situação de calamidade pública quanto ao impacto da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos usados no Estado. Na prática, a medida irá evitar o aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
O Decreto nº 1.249 consta em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (10) e tem validade de 180 dias.
“A população ainda se recupera de todo esse impacto financeiro causado pela pandemia e o Governo buscou a melhor forma de aliviar o bolso do cidadão mato-grossense, para que o IPVA não venha a pesar tanto no orçamento familiar. Com esse decreto de calamidade pública sobre o mercado de veículos usados, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) poderá adotar todas as medidas necessárias para fazer o enfrentamento do aumento nos preços dos veículos usados”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O decreto considera os aumentos nos preços dos veículos usados, causados pela pandemia da covid-19, que chegaram a ter valorização de até 50%, e autoriza a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, “garantindo o menor impacto possível sobre o contribuinte”.
“A pandemia provocou efeitos negativos em toda a cadeia da indústria automobilística. Tivemos interrupções no mundo inteiro de produções de veículos novos, aumento na inflação, e tudo isso refletiu em uma valorização dos preços dos veículos usados, impactando diretamente na base de cálculo do IPVA, que é a Tabela Fipe. O decreto vai permitir um valor mais justo em todo Estado”, explicou o governador.
A previsão é de que, após validação do decreto pela Assembleia Legislativa, as taxas do IPVA sejam cobradas em valores referentes ao ano de 2020.
