INQUÉRITO CIVIL:MINISTÉRIO PÚBLICO VAI APURAR ABRIGOS INCOMPLETOS EM PONTOS DE ÔNIBUS
MP solicitou cópia integral do processo licitatório e do contrato relativo ao serviço de instalação dos 80 abrigos
12 Outubro 2020
A Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, da Comarca de Rondonópolis, também quer saber por quais razões os abrigos em pontos de ônibus, táxi e mototáxi que foram instalados pelo Município em 2019, ainda seguem sem todos os itens previstos na licitação.
Como o A TRIBUNA vem noticiando, os 80 abrigos custaram mas de R$ 1,1 milhão, com diversos itens previstos. Contudo, quase um ano após o término da instalação, as tomadas para que os usuários carreguem o celular e os pequenos painéis de led, que poderiam informar a população o itinerário e horários do coletivo, seguem sem funcionar, sendo que em muitos casos as tomadas sequer foram instaladas.
O Ministério Público solicitou cópia integral do processo licitatório e do contrato relativo ao serviço de instalação dos 80 abrigos, bem como do termo de recebimento definitivo da prestação de serviços, devendo a gestão municipal prestar esclarecimentos a respeito dos abrigos que ainda não teriam instaladas as funcionalidades que foram contratadas na licitação. O prazo para o Município informar todas as solicitações é de 10 dias.
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Setrat) estava sob o comando do secretário Rodrigo Metello, tendo atualmente como gestora da Pasta a secretária Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca.
Os abrigos tiveram a finalização da implantação em novembro de 2019. Em março deste ano, quatro meses depois, a reportagem do A TRIBUNA já havia questionado o Município sobre os itens que ainda não estavam disponíveis. Naquela ocasião, não houve nenhuma resposta do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Rondonópolis.
No fim de setembro, dez meses após a instalação dos abrigos, voltamos a questionar a situação.
Posteriormente, a Comunicação, que está sob nova gestão, informou que a empresa iniciou a instalação dos componentes elétricos dos abrigos, mas “devido o acontecimento de furtos foi preciso parar”.
Segundo a Prefeitura, como os abrigos ainda não estão recebendo energia elétrica, o Município solicitou para que a Energisa faça a ligação com a rede de energia para reduzir essas ocorrências.
“Sendo assim, a instalação dos itens que faltam nos abrigos será feita somente após a ligação elétrica com a rede da Energisa”.
O Ministério Público explica, na Portaria de Instauração do Inquérito Civil que irá apurar os fatos, que é necessário investigar se a referida licitação e consequente contratação podem evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa, causador de dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da Administração Pública.
O Inquérito Civil pode resultar em Ação Civil Pública, em caso de irregularidades constatadas, bem como em arquivamento caso nenhum problema seja apontado pela investigação dos fatos.(A tribuna)
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