JUIZ DÁ 15 DIAS PARA PREFEITO ZÉ DO PÁTIO EXPLICAR GASTOS COM PROPAGANDA EM 4 ANOS
Republicanos, PSDB, PSL e Podemos ingressaram com ação contra Zé do Pátio
04 Outubro 2020
O juiz da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, determinou que o prefeito do município, Zé Carlos do Pátio (Solidariedade), apresente em 15 dias gastos com propaganda institucional desde o ano de 2017. O magistrado atendeu ao pedido da coligação Chegou a Hora de Mudar, composta pelos partidos Republicanos, PSDB, PSL e Podemos.
O grupo é encabeçado pelo candidato a prefeito Luizão (Republicanos), adversário de Zé Carlos do Pátio em sua campanha à reeleição. A determinação do juiz eleitoral foi publicada na quarta-feira (30).
Zé Carlos do Pátio deverá apresentar uma série de documentos atestando os gastos da prefeitura de Rondonópolis com publicidade institucional desde o ano de 2017. “Defiro a produção antecipada de provas postulada pelo autor, determinando: a notificação do requerido José Carlos Junqueira de Araújo para que, no prazo postulado pelo autor (15 dias), informe: a) Todas licitações cujo objeto foi publicidade e propaganda institucionais licitados pelos órgãos públicos municipais, sejam da administração direta ou indireta, nos anos de 2017, 2018, 2019 e até o presente momento do ano de 2020”, determinou o juiz eleitoral.
O prefeito de Rondonópolis também deverá apresentar “todos os contratos, assim como as respectivas despesas empenhadas, liquidadas e pagas, cujo objeto foi publicidade e propaganda institucionais contratados pelos órgãos públicos municipais, sejam da administração Direta ou Indireta, nos anos de 2017, 2018, 2019 e até o presente momento do ano de 2020”. O juiz determinou, ainda, que Zé do Pátio informe as empresas e servidores responsáveis pelas postagens nas redes sociais.
De acordo com informações da ação proposta pelo grupo de oposição, Zé Carlos do Pátio estaria veiculando “matérias que vão muito além do dever de informação dos atos referentes à administração pública local”. O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento concordou com os argumentos da coligação Chegou a Hora de Mudar.
“Infere-se do Portal de Transparência do site da Prefeitura Municipal que as informações existentes podem ser complementadas, com a disponibilização de dados mais concretos e específicos, no que atine aos valores gastos no segmento indicado”, analisou o juiz eleitoral. Esta é a segunda determinação do juiz da 10ª Zona Eleitoral, publicada nesta quarta-feira, que manda Zé Carlos do Pátio explicar gastos de publicidade.