JUÍZ NEGA PEDIDO DE EX-SECRETÁRIO EDER MORAES E CONFIRMA AUDIÊNCIA PARA OUVIR DELATORES
O Ministério Público afirmou na denúncia que ele Eder Moraes é um dos nove réus no processo e entram na trama criminosa, tomando dinheiro ‘emprestado’, ainda no embrião do sistema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Conforme o MP, os R$ 4 milhões utilizados para a compra da vaga de conselheiro antes ocupada por Alencar Soares, saíram de empréstimos ilegais.
08 Janeiro 2022
A audiência de instrução agendada para o dia 7 de fevereiro deste ano numa ação de improbidade relativa por suposta compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi mantida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas. Em despacho assinado nesta quinta-feira (6), ele negou pedido para suspender o ato processual formulado pela defesa do ex-secretário Éder de Moraes Dias, um dos nove réus no processo.
Pedido de cancelamento da audiência teve como base uma petição juntada pelos advogados do ex-governador Blairo Maggi (PP), também réu na ação de improbidade, defendendo que o processo seja extinto (prescrição) porque já se passaram sete anos desde a propositura da ação e até o momento não foi proferida sentença de mérito.
O advogado de Éder Moraes argumentou que o magistrado deveria suspender a audiência até que seja apreciado o pedido de prescrição de Maggi, lembrando que o prazo do Ministério Público Estadual (MPE) tem para se manifestar nos autos é até 24 fevereiro.
Por sua vez, o juiz Bruno Marques esclareceu que a confirmação da audiência do dia 7, cuja expectativa tomar depoimentos do ex-governador Silval da Cunha Barbosa e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, ambos réus na ação e também delatores premiados, não altera a apreciação do pedido de prescrição em momento posterior.
Conforme o magistrado, se o pedido de Éder Moraes fosse acolhido, ele teria que escolher uma nova data, o que só seria possível para o mês de maio e isso compromete o princípio da celeridade processual e razoável duração do processo. “Indefiro o pedido de cancelamento da audiência outrora designada (…), tendo em vista que o agendamento do ato não impede a análise do pedido, seja antes ou depois da referida audiência”, despachou Bruno Marques.
O PROCESSO
A ação de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público em dezembro de 2014 e recebeu decisão liminar em janeiro de 2017 para bloquear em até R$ 4 milhões os bens e contas dos nove denunciados. Os demais réus são: Sérgio Ricardo de Almeida (conselheiro do TCE), os ex-conselheiros do TCE, Alencar Soares Filho e Humberto Melo Bosaipo, Gércio Marcelino Mendonça Júnior (empresário e delator), e Leandro Valoes Soares (filho de Alencar Soares).
Conforme o Ministério Público, os fatos tiveram início em 2008, quando Blairo Maggi era governador do Estado, Silval Barbosa era vice-governador e Éder Dias de Moraes era secretário de Estado de Fazenda. O MPE afirmou na denúncia que eles entram na trama criminosa, tomando dinheiro ‘emprestado’, ainda no embrião do sistema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Conforme o MP, os R$ 4 milhões utilizados para a compra da vaga de conselheiro antes ocupada por Alencar Soares, saíram de empréstimos ilegais.
