JUIZ PENHORA 50% DE CHÁCARA DE DEPUTADO PARA PAGAR DÍVIDA COM PRODUTORA

16 Outubro 2020

Provocado pela  Monkey Filmes, produtora que briga na Justiça há vários anos para receber uma dívida de R$ 2,2 milhões do deputado estadual Wilson Santos e do PSDB, o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, votou por autorizar bloqueio nas contas do parlamentar. Também determinou a expedição de novo termo de penhora de 50% de uma chácara do deputado situada no município de Chapada dos Guimaraes (67 km de Cuiabá). O fato de o tucano ser casado sob o regime de comunhão parcial de bens impede a penhora de 100% do imóvel.

A informação sobre a modalidade do casamento de Wilson Santos foi levada ao processo pela própria produtora que foi contratada para atuar na campanha de Wilson em 2016 – quando o tucano disputou a prefeitura de Cuiabá – e prestou serviços de mídia do candidato, como a captação de imagens e áudios para a elaboração de inserções na TV e também no rádio, mas não recebeu.

Na época, o negócio foi fechado em R$ 1,7 milhão para os dois turnos da eleição e, posteriormente, atualizado para R$ 2,2 milhões. No entanto, somente R$ 280 mil foram pagos, o que motivou a propositura da ação de cobrança de dívida que hoje está em fase de execução de título extrajudicial.

A briga judicial travada entre as partes já contabiliza diversos “capítulos” consistentes em decisões para bloquear as contas de Wilson e sua chácara, despois desbloquear e agora, novamente, impor novo bloqueio. Isso porque, em agosto deste ano os desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado revogaram um despacho do juiz Yale Sabo Mendes, proferido em dezembro do ano passado que excluía Wilson do polo passivo da ação movida pela  Monkey Filmes.

Com isso, eles revalidaram o a penhora sobre a chácara do deputado que a utiliza para plantar limões orgânico distribuídos para alguns supermercados de Cuiabá. Dessa forma, a produtora voltou a peticionar no processo pedindo ao magistrado da 7ª Vara Cível de Cuiabá a revalidação da penhora da imóvel e também do bloqueio nas contas do tucano.

“Constato que a parte Exequente no id.19981965 informou que o Executado é casado sob o regime de comunhão parcial de bens e pugnou pela penhora de tão somente 50% dos referidos imóveis, devendo portanto, ser expedido novotermo de penhora para retificação da averbação nas matrículas, e a expedição de mandado de intimação ao cônjuge do Executado, a fim de evitar futura arguição de nulidade”, despachou Yale Sabo Mendes.

Por outro lado, o magistrado negou o pedido para envio de ofício em busca de informações sobre a prestação de contas do Diretório Estadual e Municipal do PSDB. Segundo o juiz  Yale Sabo, o órgão jurisdicional somente pode determinar certas providências quando houver impossibilidade da parte de obtê­-las pelas vias administrativas, o que segundo ele, não é o caso em questão.

“No tocante ao pedido de bloqueio de ativos financeiros nas contas bancárias dos Executados, defiro tão somente com relação ao Executado Wilson Pereira dos Santos, tendo em vista a regra de impenhorabilidade preconizada no artigo 833, XI do CPC, com relação ao PSDB – Diretório Municipal”, consta da publicação divulgada no Diário da Justiça desta quinta-feira (15).

Yale Sabo também  deferiu  pedido de pesquisa de ativos financeiros pelo Sistema Sisbajud, mas somente com relação ao deputado Wilson Santos, até o limite do cálculo apresentado pela Monkey Filmes  (R$ 2.924.024,05). O magistrado determinou que o processo permaneça em seu gabinete até que obter uma resposta quanto ao eventual bloqueio de valores.