JUSTIÇA DECIDE NESTA SEGUNDA SE MANTÉM CASSAÇÃO DE ABÍLIO POR QUEBRA DE DECORO
A Câmara Municipal cassou o parlamentar em março de 2020 por 14 votos a 11. Se for mantida a decisão, ele perde a cadeira de deputado federal
23 Janeiro 2023
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deverá decidir na tarde desta segunda-feira (23), se o processo que cassou o ex-vereador e agora deputado federal eleito, Abílio Brunini (PL), por quebra de decoro parlamentar, foi legítimo ou não.
O julgamento está previsto para às 14h e será realizado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. O mérito tem como relator o desembargador Márcio Vidal.
De acordo com a defesa de Abílio, a nulidade da sentença deve ocorrer por ter havido cerceamento de defesa, “uma vez que o Juízo singular a prolatou, de forma antecipada, sem observar que o caso exigia dilação probatória”.
Abílio foi cassado no dia 06 de março de 2020 por 14 votos favoráveis à perda de mandato e 11 contrários. Ele respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.
Segundo a Comissão de Ética, que votou pela sua cassação, o vereador teria 17 boletins de ocorrência.
Agora, caso a cassação seja mantida, ele não deverá assumir sua vaga na Câmara Federal e o Partido Liberal vai perder sua quarta cadeira no Parlamento.
Se for impedido de assumir, a expectativa é Carlos Bezerra (MDB), que não obteve votos suficientes para ser reeleito fique com a vaga.
