JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA NOVAS ELEIÇÕES NO SISPMUR
19 Maio 2020
A 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis determinou que as eleições para escolha da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis, ocorrida no final do ano passado, sejam realizadas novamente. Segundo consta na ação, o servidor público municipal e atual diretor executivo do Impro, Roberto Carlos Correa de Carvalho, ajuizou ação declaratória de nulidade em desfavor da Comissão Eleitoral da Diretoria do Sispmur triênio 2020-2022 e do Sindicato.
Na ação, ele alegou que o processo eleitoral para a nova diretoria do Sispmur estava “eivado” de irregularidades, pois, em síntese, os prazos estabelecidos no estatuto social para a realização da eleição não estavam sendo observados, e ainda, que a “lista de votantes” não foi disponibilizada pela Comissão Eleitoral.
“Todos os prazos do processo eleitoral (convocação das eleições, registro das chapas, impugnações, publicação da relação dos votantes, etc) foram reduzidos, alguns para menos da metade do que estava previsto no Estatuto. Por exemplo, o art. 84 do Estatuto (f. 29) prevê que as eleições devem ser convocadas por edital com antecedência mínima de 60 dias, sendo que a diretoria à frente do Sindicato na época somente convocou assembleia para formação da Comissão Eleitoral em meados de novembro/2019, tendo a eleição ocorrido já em 20/12/2019. Somente no começo de dezembro o edital com o regulamento das eleições foi publicado, prevendo uma espécie de rito sumário, sem qualquer previsão estatutária”,diz que trecho da decisão.
Segundo a atual presidente do Sindicato, Geane Lina Teles, a sua diretoria vai recorrer da decisão. “Os servidores públicos municipais concordaram com os prazos e procedimentos adotados no processo eleitoral. Todo e qualquer trabalhador filiado ao sindicato tem legitimidade e interesse para que sejam respeitadas as normas previstas no estatuto do sindicato e para requerer a nulidade do processo eleitoral. A lisura do processo eleitoral sindical diz respeito a todos os associados e não somente aqueles que queiram e tenham se candidatado aos cargos eletivos. A legitimidade na representatividade da categoria e o cumprimento das normas do Estatuto são direitos dos associados”, explica a defesa da atual diretoria do Sispmur.
No último pleito eleitoral do Sispmur, o servidor público Roberto Carlos apoiou a chapa de oposição da atual diretoria eleita.
Fonte : Roberto Nunes
