JUSTIÇA MANDA RETIRAR NOME DE PECUARISTA DE GUIRATINGA DA ‘LISTA SUJA’ DO TRABALHO ESCRAVO
Ação administrativa está eivada de nulidades e que o pecuarista Fabio Cezar Barros Leão nunca praticou submissão de trabalhadores à condição análoga a escravo, pelo contrário a Fazenda Oriente é exemplo na prática das normas trabalhista e assegura totais de segurança e trabalho aos seus colaboradores.
29/05/2024
A justiça determinou a suspenção da exigibilidade de débito fiscal contra o pecuarista Fabio Cezar Barros Leão, decorrente de multa imposta pelo órgão de fiscalização do trabalho e também determinou a retirada da inclusão de seu nome no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão (Lista Suja).
O juiz do trabalho na sua decisão sobre o processo administrativo na qual medidas foram impostas padece de nulidade e deferiu tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos do Auto de Infração nº. 22.399.066-3 (Processo Administrativo n°. 14152.144009/2022-16) e da exigibilidade da multa aplicada, bem como determinou a exclusão do referido débito da dívida ativa.
O advogado Lucas Pirovani que patrocina os interesses do pecuarista disse ao Circuito Mato Grosso que a “ação administrativa está eivada de nulidades e que nunca seu cliente praticou submissão de trabalhadores à condição análoga a escravo, pelo contrário a Fazenda Oriente é exemplo na prática das normas trabalhista e assegura totais de segurança e trabalho aos seus colaboradores”.
O pecuarista Fabio Cezar Barros Leão da fazenda Oriente tem sofrido perseguição de políticos locais, porque a muito tempo vem travando uma batalha de recuperação da estrada vicinal e de uma ponte que beneficia toda uma comunidade na região de Guiratinga.
