JUSTIÇA NEGA PEDIDO DA CDL E VEREADORES PREPARAM PROJETO PARA BARRAR PASSAPORTE DA VACINA
A Justiça entendeu, neste primeiro momento, que não há ilegalidade no decreto da prefeitura.
31 Agosto 2021
A Justiça indeferiu o pedido feito pelo corpo jurídico da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL-ROO) com relação ao passaporte de vacinação que consta no último decreto municipal. Na prática, o pedido era para que se fosse barrado o item do decreto que previa a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para adentrar em locais públicos e no comércio em geral.
A Justiça entendeu, neste primeiro momento, que não há ilegalidade no decreto da prefeitura.
Na tarde desta terça-feira (31), os vereadores Paulo Schuh (DC) e Subtenente Guinancio vão apresentar na Ordem do Dia para ser votado na sessão de quarta-feira, um projeto de decreto legislativo que também visa barrar o passaporte.
Na sexta-feira, o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) assinou um decreto em que autoriza o comércio a funcionar até a meia-noite e também destaca a necessidade da apresentação da carteira de vacinação para adentrar locais públicos e o comércio em geral.(Primeira Hora)
