01 Junho 2022
A Prefeitura de Rondonópolis, enfim, vai sentar com os servidores municipais efetivos para negociar com a categoria. O posicionamento só aconteceu depois da liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, no início da tarde de quarta-feira (01). O mandado de segurança foi impetrado pelo O Sispmur – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis.
O magistrado atendeu ao pedido do representante dos servidores e determinou a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 033, de 25 de maio de 2022, que altera a Lei Complementar nº 226 de 28 de março de 2016 e Lei Complementar nº 228 de 28 de março de 2016. A proposta traz em sua redação, por exemplo, mudanças profundas no esquema de vagas do serviço municipal.
O projeto, apresentado pelo executivo e sem qualquer discussão com os servidores efetivos, traz em seu corpo a extinção de vários cargos. Segundo o Sispmur, o texto original pretendia acabar com mais de 700 vagas e deixar apenas 200 que seriam disponibilizadas para concurso público. “O projeto veio recheado de ‘jabutis’, um monte de armadilhas. Mandaram uma publicidade afirmando que seria bom para os servidores e para sociedade porque abriria concurso. Mas na realidade querem acabar com centenas de cargos e abrir quase nada de vagas. O resto seria destinado para contratações e para a terceirização.
Uma comissão paritária de servidores, com participação do Sispmur, para analisar o referido projeto foi criada. “A gestão cedeu porque foi obrigada pela justiça. Nosso primeiro encontro será na próxima segunda-feira (06). Esperamos que seja para avançar. Os servidores estarão presentes. Queremos o diálogo, queremos negociar. O que falta é a contrapartida do governo municipal”, comenta Geane Lina Teles, presidente do Sispmur.
Comissões
Os servidores aproveitaram o ato de paralisação nas dependências da Câmara Municipal, ocorrido na tarde de quarta-feira, realizaram uma assembleia geral e elegeram comissões da saúde, educação e do apoio instrumental que farão parte das negociações com o executivo. Na oportunidade ainda elegeram uma comissão de greve. “Vamos lá para negociar e se tudo não passar de uma balela é greve geral e por tempo indeterminado”.