ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MATO GROSSO: Campanha “Violência”

KALYNKA VOLTA PARA CÂMARA E RETOMA LUTA PELO PAGAMENTO DO FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

A gestão pública agora tem amparo legal na lei federal nº 14.325/2022, que garante a destinação de recursos não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de professores da educação básica da rede pública.

10 Novembro 2022 

A vereadora Kalynka Meirelles (Republicanos) será a grande novidade na sessão desta quarta-feira (09) na Câmara de Rondonópolis. A parlamentar retorna à casa de leis depois de um período de licença não remunerada.Uma das principais lutas neste retorno será a garantia do pagamento das sobras do Fundeb, para os profissionais da educação. No ano passado a legisladora foi uma das principais vozes na defesa do rateio das sobras para os trabalhadores da educação. “Em 2021 o rateio foi aprovado em cima da hora, mas com união de outros colegas da Câmara e cobrança ativa dos servidores e Sispmur, conseguimos viabilizar o pagamento merecido para os educadores. Precisamos retomar essa discussão com urgência, faltam menos de dois meses para o encerramento do ano”, lembra.Kalynka já enviou um requerimento para a Prefeitura de Rondonópolis solicitando informações sobre o saldo remanescente do Fundeb, orçamento de 2022, sobre pagamentos pendentes a serem realizados no orçamento corrente, perspectiva de sobra do Fundeb 2022, como também o detalhamento de um plano de investimento, caso existam sobras do recurso. “Esperamos reciprocidade por parte do executivo e que essas perguntas tenham respostas. Esse é um processo que precisa de transparência e celeridade. Nunca é demais lembrar que centenas de trabalhadores estão na expectativa dessas informações”, explica.Caso as sobras sejam confirmadas, o pagamento do rateio de 2022 pode ser menos moroso. A gestão pública agora tem amparo legal na lei federal nº 14.325/2022, que garante a destinação de recursos não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de professores da educação básica da rede pública.
“Estou convicta que caso tenha alguma sobra, o pagamento do Fundeb será bem mais rápido. Aliás, a Prefeitura até poderia convocar uma entrevista coletiva para explicar como será feito esse pagamento. Essa notícia interessa tanto para os servidores da educação, quanto também para o comércio. O Fundeb na mão dos trabalhadores representa um dinheiro extra nas lojas e consequente mais emprego e renda para nossa cidade”.
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