14 Abril 2021
O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando o prefeito de Paranatinga (a 337,5 KM de Cuiabá) Josimar Marques Barbosa, o Marquinhos do Dedé (MDB), pela contratação irregular de mais de 30 servidores temporários. A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais.
Segundo a Portaria do MPE, as contratações não levaram em consideração o artigo 37 da Constituição Federal que preconiza que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
Ao que tudo indica, Marquinhos do Dedé fez as contratações na base do “apadrinhamento político. Além disso, o prefeito desrespeitou a Lei Municipal nº 03 de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do município e nem a Instrução normativa nº 02 de 2016 com orientações sobre a contratação de servidores temporário. Também não atendeu recomendação da Unidade Municipal de Controle Interno sobre o tema.
Diante dos fatos, a promotora Rhyzea Lúcia instaurou inquérito civil para investigar Marquinhos do Dedé. A Prefeitura de Paranatinga já foi notificada para fornecer a documentação que vai instruir a investigação.