MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA FRAUDE NA CONSTRUÇÃO DE PARQUE EM RONDONÓPOLIS

12 Outubro 2020

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução da obra para construção do Parque Ecológico do Escondidinho, em Rondonópolis (216 KM de Cuiabá). A portaria é assinada promotor  pelo Wagner Antônio Camilo e publicada na segunda-feira (5).

A medida foi adotada após informações dispostas nos autos de notícia de fato quanto a possíveis irregularidades na execução da obra, objeto do Contrato 143/2018, que levaram à rescisão. “Entendo como oportuno e conveniente, portanto, investigar se referida licitação e consequente contratação pode evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário e ou violação aos princípios regentes da administração pública; motivo pelo qual resolve instaurar com fulcro no artigo 8º, § 1º, da Lei 7.347/85 e art. 17, inciso II da Resolução nº52/2018-CSMP, o respectivo inquérito civil para melhor investigar os fatos, os quais poderão levar à propositura de uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa, diz trecho da portaria.

Assim, o promotor determinou que o prefeito de Rondonópolis e candidato à reeleição, Zé Carlos do Pátio (Solidariedade)  envie cópia integral do processo licitatório com todos os seus projetos e anexos e do Contrato 143/2018  e eventuais termos aditivos, relativos à obra de construção do Parque Ecológico do Escondidinho.

Também solicitou cópia completa do processo de pagamento relativo ao e aditivos (extrato de empenho, notas de empenho, notas de liquidação e de pagamento, notas fiscais, medições e notas fiscais, ordens de pagamento),  e cópia integral do projeto de lei nº 266, que visava a autorização de crédito especial até o montante de R$ 1.282.751,48 para pagamento de saldo do contrato 143/2018, cópia da lei sancionada, em caso de aprovação do  projeto de lei, devendo ser explicitadas as razões do Município em efetuar o pagamento de saldo de contrato, considerando que teria determinado a rescisão contratual em virtude de falhas na execução do contrato pela contratada.

E por fim, solicitou informações relativas a realização ou  de nova licitação para conclusão da obra. Pátio tem 15 dias para enviar as informações.