MINISTÉRIO PUBLICO INVESTIGA PREFEITO ZÉ DO PÁTIO POR NOMEAR ESPOSA DE SECRETÁRIO EM CARGO DE CONFIANÇA
José Carlos do Pátio pode responder por improbidade administrativa
22 Maio 2020
O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil para investigar indícios de nepotismo contra o prefeito de Rondonópolis (distante 220 quilômetros de Cuiabá) José Carlos do Pátio (SD) por nomear Renata Castilho Moreno para ser gerente do departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria Municipal de Educação da cidade. Ela é esposa do secretário Municipal de Administração, Leandro Junqueira de Págua Arduini.
Conforme o promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo, da Segunda Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Comarca de Rondonópolis, chegou ao conhecimento dele via notícia de fato a suposta improbidade administrativa.
“(…) Sendo ela esposa do Secretário Municipal de Administração, Leandro Junqueira de Pádua Arduini, indicando provável hipótese objetiva de nepotismo, em infringência ao disposto na Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal; fato que em tese pode tipificar ato de improbidade administrativa previsto nos arts. 10, caput e inciso XII e art. 11, caput e inciso I, ambos da Lei nº8429/92”, consta em trecho do despacho.
Além de registrar o inquérito civil público, o promotor deverá expedir recomendação ao prefeito José Carlos do Pátio para demissão ou defesa, caso o inquérito deslinde em ação. “Resolve instaurar com fulcro no artigo 8º, § 1º, da Lei 7.347/85 e art. 17, inciso II da Resolução nº 52/2018- CSMP, o respectivo inquérito civil para melhor investigar os fatos, os quais poderão levar à propositura de uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa ou à promoção de arquivamento dos autos, após homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público”, continuou o promotor.
Ele também nomeou a agente administrativa Nívia Rondon Barbosa para secretariar os trabalhos, como o de registro judicial da investigação, por exemplo. “Após a autuação e registro como inquérito civil, me voltem os autos para a expedição de recomendação ao prefeito municipal de Rondonópolis; Determinar a publicação de cópia desta portaria inaugural no átrio desta Promotoria de Justiça, bem como no portal eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, encerrou, no documento lavrado na terça-feira (19).
