MP apura se Allan Kardec contratou ex-vereador como funcionário ‘fantasma’ na Assembleia

No documento o promotor Célio Fúrio destaca que o objetivo é colher elementos que possam basear uma investigação do Ministério Público.

31 janeiro 2020

O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa e de danos ao erário por parte do atual secretário de Estado de Cultura, Allan Kardec.

Os fatos, no entanto, teriam ocorrido enquanto ele ocupava o cargo de deputado estadual. Denúncia aponta que, enquanto parlamentar, ele mantinha em seu gabinete em funcionário “fantasma”. Trata-se do ex-vereador de Santo Antônio do Leverger, Edmar Gálio.

Portaria que instaura o inquérito civil é assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio e foi publicada na terça-feira (28). O documento destaca que o objetivo é “colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração”.

A denúncia aponta que Gálio ocupa o cargo de Assessor Parlamentar APG-1 no gabinete de Allan Kardec, mas não exerce nenhuma função.

De acordo com a portaria do MPE, em pesquisa no site da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso foi possível constatar que Gálio está relacionado no lotacionograma, o que também foi confirmado pela Casa de Leis.

“Contudo, não vieram aos autos os relatórios mensais de apuração de frequência, com relato semanal das atividades por ele desenvolvidas ou qualquer documento equivalente que ateste a prestação dos serviços relacionados ao cargo comissionado que ele exerce”, diz parte do documento.

O promotor enfatizou que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar o fato.

Outro lado

Por meio de nota, o secretário confirma a contratação de Edmar Gálio, mas justifica que por ser morador de Santo Antônio do Leverger “possui ponto de frequência dependente da apresentação de relatório de atividades”.

Equivocadamente, o secretário afirma que a acusação sequer se transformou em inquérito civil.

Enfatiza que todos os documentos que comprovam o trabalho de Gálio serão encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges, afirmando que a ação dele é de grande importância “principalmente em favor das causas das comunidades indígenas e ribeirinhas na região de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço”. “Além do mais, ele tem vasta experiência na vida pública, trazendo demandas e buscando soluções para as atividades do parlamento, tendo organizado diversas visitas e audiências públicas ao longo dos anos”.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Diante da denúncia anônima relatando que eu, Allan Kardec Pinto Acosta Benitez, teria nomeado servidor fantasma na Assembleia Legislativa enquanto deputado estadual, tenho a esclarecer o seguinte:

– Nunca nomeei servidor fantasma em nenhum lugar, pois não concordo com tal prática criminosa;

– O senhor Edmar Galio trata-se de um servidor residente em Santo Antônio de Leverger e que possui ponto de frequência dependente da apresentação de relatório semanal de atividades. Isso está previsto na portaria número 07/2012 da Assembleia Legislativa e é cumprido à risca;

– Vale ressaltar que a acusação sequer se transformou em inquérito, sendo preliminarmente investigada apenas por meio do procedimento interno comum diante de qualquer acusação anônima, o que faz parte do papel constitucional do Ministério Público Estadual (MPE);

– Todos os relatórios e fotografias das atividades desenvolvidas pelo senhor Edmar Galio serão encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça, senhor José Antônio Borges. Isso porque o trabalho desenvolvido pelo servidor é de grande importância, principalmente em favor das causas das comunidades indígenas e ribeirinhas na região de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço. Além do mais, ele tem vasta experiência na vida pública, trazendo demandas e buscando soluções para as atividades do parlamento, tendo organizado diversas visitas e audiências públicas ao longo dos anos.

– Por tudo isso, estou tranquilo porque sei que esse assunto será esclarecido, já que essa acusação é, na verdade, fruto de disputas políticas locais.

Professor Allan Kardec, deputado estadual licenciado e secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.