NOVO PLANO DIRETOR:INDIGNADO,EMPRESÁRIO CLASSIFICA ALTERAÇÕES COMO ABSURDAS
Thiago Muniz destacou que a atualização do Plano Diretor é algo necessário e fundamental para os aglomerados urbanos, especialmente municípios que crescem como Rondonópolis, a índices altíssimos. Contudo, externou ser inadmissível um texto com normas absurdas para uma cidade que é uma potência econômica no Brasil.
23/01/2024
Um dos maiores empresários da construção civil de Rondonópolis, Thiago Muniz, reagiu com veemência à aprovação na semana passada do novo Plano Diretor do Município de Rondonópolis pela Câmara de Vereadores.
Em entrevista ao A TRIBUNA, ele alertou que a aprovação do conjunto de leis, sem as alterações sugeridas pela sociedade organizada, é um retrocesso sem tamanho para Rondonópolis, que paralisará o crescimento local, comprometerá as atividades empresariais, diminuirá a arrecadação pública e atingirá toda a sociedade, sem exceção.
Antes de tudo, Thiago Muniz destacou que a atualização do Plano Diretor é algo necessário e fundamental para os aglomerados urbanos, especialmente municípios que crescem como Rondonópolis, a índices altíssimos. Contudo, externou ser inadmissível um texto com normas absurdas para uma cidade que é uma potência econômica no Brasil.
Dentro da área ambiental, criticou que o projeto não só inviabiliza muitos comércios já estabelecidos como atinge bairros e residências de pessoas humildes estabelecidas próximas a áreas de proteção ambiental (APPs).
O empresário aponta que é um absurdo a proposta de aumento da área de proteção ambiental para muito além da legislação federal.
“Parece que colocaram Rondonópolis fora do Brasil! Estão simplesmente ignorando a legislação federal, que já é muito rígida, e alterando APP de 100 metros, como no caso do Rio Vermelho, para 200 metros na diretriz municipal. Isso não existe! Estão invadindo área privada, tomando algo que é de outros.
No caso do Arareau, estão quase dobrando a APP, de 50 para 80 metros. Por atravessar toda a cidade, são bairros inteiros que vão ficar irregulares”, externou.
Outra preocupação é quanto à alteração no potencial construtivo das edificações, cujo coeficiente de aproveitamento seria reduzido de 6 para 1,5.
Ele avalia que estão acabando com tudo aquilo que a cidade, com sua classe produtiva e empresarial, inclusive entidades organizadas e Câmara Municipal no passado, conquistou com muita luta ao longo dos anos, como a permissão de altura dos edifícios e o tamanho dos condomínios.
“Isso fez com que Rondonópolis tivesse prédios até mais altos que a capital Cuiabá. Estão pegando uma cidade com potencial gigantesco para crescer e jogando fora. Vamos poder construir só prédios baixos. É um retrocesso sem tamanho”, pontuou.
Ainda relacionado à construção, Thiago Muniz ressalta que o novo Plano Diretor limita a outorga onerosa do direito de construir, que, mediante pagamento, amplia o direito de construir em um determinado espaço.
Hoje a outorga onerosa não estabelece limite de potencial construtivo. Segundo ele, a medida compromete com a atividade construtiva, seja ela vertical ou horizontal.
“Pelo que estão propondo, um terreno de 300 m² terá de deixar quase 70% para área verde, tendo apenas 30% da propriedade para construir. É uma lei atrasada para uma cidade que é uma potência igual a Rondonópolis”, lamenta.
Ao mesmo tempo que inviabiliza as atividades econômicas, o empresário pontua que as medidas vão diminuir consideravelmente a arrecadação municipal. Ele analisa que, com isso, o poder público deixa de ter recursos para investir em ações sociais, inclusive habitação popular, melhorias urbanas e para os cidadãos que residem no município.
“O Plano Diretor, como foi proposto, não prejudica só a construção civil, mas o comércio, os serviços, a indústria…”, esclarece. “Muita gente não caiu a ficha ainda, mas esse Plano Diretor atinge a vida de todo mundo. É só pegar o texto e estudar para entender o quanto a gente está andando para trás com essa proposta. Nós estamos voltando Rondonópolis para 1980 com essa lei”, continuou.
Para Thiago Muniz, ao invés de atrapalhar a liberação de alvarás de construção, o poder público deveria estar com uma visão futurista, discutindo ações inovadoras, como o alvará online de construções ou o habite-se online, que já estão facilitando a vida dos empreendedores de outras cidades.
“Isso não está sendo discutido no nosso Plano Diretor – é exatamente o contrário. É algo para atrapalhar a vida de quem quer produzir e gerar renda. É só pegar a movimentação de compra e venda de imóveis na cidade em 2022, de quase R$ 2 bilhões. Parece que estão dizendo assim: queremos diminuir consideravelmente o movimento do mercado imobiliário e da construção civil, e a Prefeitura arrecadar menos pra fazer investimentos”, desabafa.
Diante de tantas medidas prejudiciais, o empresário afirma que confia agora no bom senso da Câmara Municipal, que em seu entender tem bons vereadores, para impedir esses absurdos e estabelecer um Plano Diretor coerente e que promova, de fato, o desenvolvimento local.
Uma nova sessão do Legislativo está prevista para esta quarta-feira, quando devem ocorrer a segunda votação para várias leis que compõem o Plano e a votação das emendas propostas.
“A Câmara Municipal tem um papel fundamental nesse momento, e tenho certeza que os vereadores vão cumprir sua função e corrigir essas distorções”, avaliou.
Thiago disse que já tem conversado com vários vereadores, inclusive com o presidente Junior Mendonça, observando a necessidade de diretrizes urbanas que respeitem o meio ambiente, mas que possam permitir que a cidade continue crescendo e gerando emprego e renda.
Nesse contexto, espera que a Câmara dê sua contribuição no momento que ela mais precisa, passando a se firmar na história como aquela que reformou esses absurdos propostos para uma cidade que é centro do agro brasileiro e de um setor de serviços que está crescendo muito e chamando atenção do Brasil inteiro.
“A Câmara vai sair como a grande vitoriosa dessa discussão, à medida que acredito que vai corrigir esses absurdos propostos”, finalizou.
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