PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL SE MANIFESTA PELA MANUTENÇÃO DA CANDIDATURA DE GUINANCIO
O questionamento da candidatura do vereador Guinancio foi apresentado por Fabiano Nascimento, que concorre a vereador este ano pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB). A Federação apoia na corrida sucessória a candidatura a prefeito de Paulo José (PSB).
27/08/2024
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pelo deferimento da candidatura à reeleição do vereador Subtenente Guinancio (PSDB), que foi questionada na Justiça Eleitoral, no último dia 24. O pedido de impugnação do registro de candidatura do tucano ainda será julgado pela Justiça Eleitoral.
O questionamento da candidatura do vereador Guinancio foi apresentado por Fabiano Nascimento, que concorre a vereador este ano pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB). A Federação apoia na corrida sucessória a candidatura a prefeito de Paulo José (PSB).
No pedido de indeferimento, argumenta que Guinancio fora condenado, em instância judicial colegiada, em 2021, por conta de uma discussão com ameaças a um servidor da prefeitura de Rondonópolis.
Com isso, ele estaria com os seus direitos políticos suspensos, por ter contra ele “uma decisão transitado em julgado” – isto é, não cabe mais recurso.
“Em face a este cenário, promove a notícia de fato, para que o MPE promova as diligências que entender necessárias, ao final requer que se digne a Vossa Excelência em ‘INDEFERIR’ o registro de candidatura do candidato (Guinancio)”, diz trecho da representação assinada pelo advogado Fernando Becker.
Em comunicado à juíza da 46ª Vara Eleitoral de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, o MPE informou que quando deferiu o pedido de Guinancio não havia contra ele decisão “transitado em julgado”.
“Quando o Ministério Público Eleitoral apresentou o pedido de deferimento do RRC do ID 122437546 foi analisado o procedimento da referida ação penal no STF e ainda não tinha transitado em julgado. Enfim, a última decisão do STF foi em 19/8/2024 quando foi improvido o agravo regimental”, completou o promotor de Justiça Augusto César Fuzaro.
Ouvido pela reportagem, Guinâncio disse que via com tranquilidade este caso, que está sob os cuidados dos seus advogados. “Sigo firme na campanha e pedindo votos”, pontuou. “Até porque, um vereador combativo como eu sou, já esperava ser atacado”, acrescentou.
Já o seu advogado, Rafael Soares, destacou ao A TRIBUNA que até o momento do registro “ainda não havia trânsito em julgado”.
O caso
O caso da condenação de Guinancio em questão teria ocorrido em 2018, na prefeitura de Rondonópolis, quando o vereador teria discutido com um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e feito ameaças a ele, que acionou a Justiça.(A tribuna)
