Percival Muniz é inocentado pelo Tribunal de Justiça
05 fevereiro 2020
O ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, foi absolvido em ação proposta inicialmente pelo MPE, atribuía a ele e diversos servidores públicos municipais, irregularidade em Processo de Licitação.
O Tribunal de Justiça confirmou a decisão de 1ª instância, que reconheceu a inexistência de ato de improbidade administrativa.
O Juiz Francisco Rogério Barros, ao julgar o processo em 1ª Instância, entendeu que a licitação obedeceu à lei, não tendo, portanto, qualquer irregularidade.
A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, negou provimento ao Recurso de Apelação apresentado pelo MPE.
Os Desembargadores José Zuquim e Luís Carlos da Costa acompanharam o voto da relatora. (NMT)
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