PROJETO DE LEI ASSEGURA FARMACÊUTICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DE CUIABÁ

27 Agosto 2021

O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT) reforça a obrigatoriedade da presença dos farmacêuticos nas unidades de saúde pública de Cuiabá, e isso vem ao encontro com o projeto de lei.

O presidente do CRF-MT, Iberê Ferreira da Silva Junior explica que a dispensação de medicamentos é ato privativo do farmacêutico conforme dispõe o Decreto Federal nº 85.878/81. “Farmacêuticos na Saúde Pública faz toda a diferença”.

Iberê ressalta que uma das atuações dos farmacêuticos que engloba as 134 especialidades é a saúde pública. “Isso porque em nossa formação, o conhecimento tem inúmeras possibilidades de aplicação dentro da rede pública, e pode tanto estar ligado à parte assistencial do SUS, como à gestão administrativa, que envolve a compra de medicamentos através dos processos licitatórios, prestação de contas, elaboração de protocolos e gerenciamento de processos”.

A vereadora Michelly Alencar (DEM), apresentou o projeto de Lei 007/2021 que obriga que todas as unidades de saúde pública de Cuiabá tenham um farmacêutico para a distribuição de medicamentos, durante todo o horário de funcionamento. “O profissional farmacêutico é fundamental na gestão pública da saúde. Ele auxilia o gestor em todo o processo, desde a compra via licitação até a dispensação nas unidades básicas de saúde”.

Conforme a vereadora, este projeto de lei que garante farmacêuticos nas unidades de saúde de Cuiabá foi construído em parceria com o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT) em prol da categoria.” Essa ideia e diálogo com o Conselho surgiu depois da fiscalização que eu e outros vereadores fizemos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), quando encontramos milhares de medicamentos vencidos. Hoje esse caso, inclusive, é alvo de investigação na CPI da Câmara”.

Michelly destaca que se tivesse farmacêuticos trabalhando em todo o processo, desde a licitação até a dispensação de medicamentos, talvez não teria esse escândalo nos remédios vencidos, pois haveria um controle maior e, como resultado, maior benefício para a população. “Por isso também defendo a realização de concurso público para contratação de mais profissionais na Prefeitura de Cuiabá, visto que hoje o número é deficitário”.

Para Iberê, o farmacêutico é importantíssimo na saúde pública, pois ele atua em áreas que envolvem as farmácias municipais, estaduais e federais. Além disso, ele desenvolve atividades de cuidado e orientação ao paciente ou ações de educação em saúde para a população, aliados às informações sobre o uso adequado e segurança ao paciente na utilização de medicamentos e insumos em todos os níveis de atenção (seja ele primário, secundário ou terciário)”.

Acesse o projeto de Lei 007/2021 clicando aqui.