PROJETO DO EXECUTIVO SOBRE REPASSE DE MAIS DE R$ 12 MILHÕES PARA TRANSPORTE PÚBLICO EM 2024 É REPROVADO NA CÂMARA

01 novembro 2023

A Câmara Municipal votou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei nº 481 que visava autorizar a operação de interferência financeira no valor de pouco mais de R$ 12 milhões à Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis (AMTC). No documento consta que a medida era necessária para oferecer um serviço de alta qualidade aos usuários de transporte público do município. O projeto teve 5 votos contra e 10 a favor, mas não foi aprovado pois precisava de 11 votos favoráveis.

Anteriormente, a tramitação do projeto tinha sido travada na Câmara porque alguns legisladores cobraram explicações em relação aos gastos da Autarquia. O prefeito José Carlos do Pátio comentou sobre a situação durante o anúncio do transporte público gratuito aos participantes do Enem, no início da tarde.

“Desde o dia que eu assumi, há 7 anos, a passagem do ônibus é a mesma, R$ 4,10. A empresa pública ela é nossa e eu vou subsidiar sim a passagem, eu não vou aumentar a passagem. A nossa passagem quanto mais barata é melhor.

Eu fico até preocupado com algumas dúvidas que estão tendo aí porque aquele dinheiro é simplesmente para subsidiar a passagem de ônibus. Todo mês estamos subsidiando uma média de R$ 1,2 milhão e isso é cidadania. As pessoas precisam ter o direito de ir e vir. A minha vontade é que não fosse nem pago [a passagem], mas como a prefeitura não conseguiu melhorar sua receita, então eu tenho que pelo menos subsidiar a passagem de ônibus”, afirmou o prefeito.

O líder do Poder Executivo na Câmara, vereador Reginaldo Santos (SD), disse que a medida era necessária para o funcionamento do transporte público.

“A Autarquia Municipal de Transporte não consegue andar com as próprias pernas, ou seja, ela não tem receita suficiente. Para se ter ideia, em janeiro, ela arrecadou aproximadamente R$ 640 mil e gastou R$ 1,2 milhão.

De janeiro a outubro, o município recebeu de passagens, aproximadamente R$ 8,5 milhões, enquanto gastou mais de R$ 14 milhões. Ou seja, é necessária uma interferência financeira, um subsídio que o município manda para a empresa. Esse valor seria direcionado ao ano de 2024 para garantir o funcionamento e o equilíbrio financeiro da Autarquia”, explicou o vereador.

O vereador Subtenente Guinancio (PSDB) votou contra a medida. “Todo mundo da cidade sabe, nós sabemos, até porque foi feito um estudo antes, que a AMTC atua no vermelho.

Até tive a oportunidade de andar nos ônibus e vi o quanto eles são importantes. A AMTC não vai acabar e não tem como acabar porque a iniciativa privada não quer o serviço.

Dito isso, não é um cheque em branco para que nós, que temos o poder fiscalizador, digamos amém para tudo que chega. É uma autorização legislativa para uma terceira interferência financeira que acontece em menos de 12 meses, de uma Autarquia que é gerida por um interino.

Não considero sensato autorizar esse valor. Precisa de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões? Autorizamos à conta toda, mas não esse valor todo”, disse o legislador.

Os vereadores Beto do Amendoim (PTB), Kaza Grande (DC), Ozeas Reis (PP), Adonias Fernandes (MDB), Cido Silva (PSC), Dr. Jonas Rodrigues (SD), Marildes Ferreira (PSB), Batista da Coder (SD), Reginaldo Santos (SD) e Dico (SD) votaram a favor do projeto.

Já os vereadores Dr. José Felipe Horta (Podemos), Adilson do Naboreiro (SD), Subtenente Guinancio (PSDB), Kalynka Meirelles (Republicanos) e Paulo Schuh (DC) votaram contra a medida.(Agora MT)