RECONHECIMENTO POR FOTO CAUSA SÉRIE DE PRISÕES INJUSTAS PELO BRASIL
Prática não consta no ordenamento jurídico e atinge mais pessoas negras, como avaliam especialistas. CNJ criou grupo para discutir tema
11 Setembro 2021
Nas últimas duas semanas, ao menos dois homens foram libertados da prisão no estado do Rio de Janeiro depois de terem sido acusados de crimes que não cometeram. Na quinta-feira (9/9), o cientista de dados e funcionário da IBM Raoni Lázaro Barbosa, 34 anos, foi solto após 23 dias detido por ter sido confundido com um miliciano da Baixada Fluminense.
No último dia 31, o produtor Ângelo Gustavo Nobre, 29, deixou o Presídio Romeiro Neto, em Magé, depois de um ano detido injustamente acusado de participar de um assalto em 2014 – momento em que ele estava, na verdade, em uma missa. Os dois casos têm um ponto em comum: o reconhecimento fotográfico como única prova de acusação contra homens negros.
Os episódios entram para uma lista de prisões injustas decorrentes de erros em reconhecimentos de retratos. Levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) com 28 casos de pessoas identificadas erroneamente, de novembro e dezembro de 2020, apontou que 60% delas tiveram a prisão preventiva (que não tem prazo para terminar) decretada.
83% das vítimas de prisões injustas são negras, aponta relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro Divulgação/DPRJ
Raoni Lázaro Barbosa ficou 23 dias preso após ser confundido com miliciano de Duque de Caxias (RJ)Bruno Menezes/Metrópoles
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“A média de prisão é de nove meses nesses casos. Em todos os estudos que fizemos, levamos em consideração o reconhecimento por foto na delegacia, que não foi confirmado em juízo e que houve absolvição”, explicou Lucia Helena de Oliveira, coordenadora de Defesa Criminal da DPRJ.
Outro dado relevante é o da ONG Innocence Project Brasil, criada originalmente nos Estados Unidos em 1982. Das sete condenações revertidas pelo projeto desde sua fundação no Brasil, em dezembro de 2016, quatro tiveram o reconhecimento fotográfico como prova.
Os resultados chamaram a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 31 de agosto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a criação de um grupo de trabalho com 26 membros, entre magistrados, advogados, delegados e policiais, para estabelecer um padrão de reconhecimento do criminoso em âmbito nacional a fim de corrigir falhas e servir como orientação em todo país.
A equipe é coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz. “É um grupo bem heterodoxo, com a proposta de tentar criar um mecanismo que pelo menos minimize novos erros judiciários”, disse o ministro ao Portal de Noticias
