REINTEGRAÇÃO:GOVERNO ANULA DOAÇÃO DE ÁREA NOBRE PARA IGREJA EVANGÉLICA
O ato comodatário, que feriu princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, foi um dos últimos atos de Silval Barbosa como governador.
29 Agosto 2021
O governo estadual anulou na última quinta a doação de um terreno avaliado em quase R$ 8 milhões para a igreja Assembleia de Deus Nova Aliança, em Cuiabá.
O ato comodatário, que feriu princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, foi um dos últimos atos de Silval Barbosa como governador. Ele sancionou a lei no último dia do mandato, em 31 de dezembro de 2014, após aprovação pela Assembleia e sob forte lobby da cúpula da Igreja, principalmente do deputado Sebastião Rezende.
O imóvel de 11,3 mil m2 está localizado no complexo do Centro Político Administrativo. Ali, a Igreja pretendia montar estrutura para prestar serviços sociais e educacionais. O MPE foi à Justiça, alegando que a doação da área pelo Estado viola a Constituição, pois não abrangia algum tipo de destinação pública. O TJ-MT também assim entendeu. Coube então ao secretário estadual de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, assinar a rescisão unilateral para extinguir o ato do ex-governador.
