Santo Antônio do Leste recebe crédito extraordinário de enfrentamento à emergência de saúde nacional

A Lei 173/2020 dispõe sobre a ajuda financeira a estados e municípios no combate à pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19), sendo assim, Santo Antônio do Leste recebeu em duas parcelas um montante de R$ 14.381,53,  a primeira no valor de R$ 10.046,00 na data de 31/03 e a segunda no valor de R$ 4.335,53 na data de 13/04 do corrente ano. Segundo o financeiro municipal, David Paulo Correia da Silva, esse valor é destinado à saúde.

O custeio (crédito extraordinário) de enfrentamento da emergência de Saúde Nacional é distribuído conforme número populacional, conforme informações extraídas do site https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada, o município de Paranatinga recebeu mais de R$ 154 mil reais, Primavera do Leste recebeu mais de R$ 1 milhão e Rondonópolis, mais de R$ 11 milhões de reais, para auxiliar no combate ao coronavírus (Covid-19).

Tendo em vista o impacto negativo já causado pela pandemia, Santo Antônio do Leste também irá receber R$ 1.414.174,72 esse montante será fragmentado em quatro parcelas de R$ 353.543,68 sendo que, a primeira parcela já entrou em caixa, deste montante deve ser designado R$ 18.734,44 para a Saúde Pública e Assistência Social, R$ 3.571,14 é de retenção PASEP e os R$ 338.380,38 sendo livre de aplicação onde houver demanda.

O AFM – Apoio Financeiro aos Municípios, visa a recomposição das perdas que o município teve com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Imposto Sobre Serviços – ISS. Segundo o prefeito municipal, Miguel José Brunetta, o AFM irá auxiliar na reposição da queda de arrecadação em que o município se encontra devido a pandemia oriunda do coronavírus, porém o valor da recomposição será menor que a baixa de arrecadação que o município vem sofrendo e não cobrirá até o final do ano.

A média das receitas dos meses de janeiro, fevereiro e março/2020 (I trimestre), período que ainda não havia a pandemia, totaliza a média mensal de R$ 2.139.220,50. Entretanto, nos meses em que a pandemia atingiu diretamente a economia, houve uma queda drástica nas arrecadações de impostos, o que refletiu diretamente na queda da arrecadação de receitas em nosso município, cuja média de arrecadação referente aos meses de abril e maio passou a ser de R$ 1.787.519,21, portanto, houve uma queda de arrecadação mensal no valor de R$ 351.701,59.

Diante do atual contexto econômico, a previsão é que essa queda seja ainda maior nos próximos meses. É importante esclarecer a população que os valores que estão sendo repassados aos municípios pelo Governo Federal tem como objetivo compensar essas quedas de arrecadação de impostos pelos Estados e Municípios, com a finalidade de garantir que os mesmos cumpram compromissos normais das despesas com folha de pagamento de servidores, repasse de duodécimo aos poderes, manutenção das despesas das secretarias, e pagamento de custeio como energia, telefone, combustíveis, peças, materiais gráficos, papelaria, etc.

Esses valores recebidos, ao contrário do que muito se tem propagado, não tem objetivo de ser utilizado com despesas específicas relativo ao combate do novo corona vírus – Covid-19, mas sim para manter o equilíbrio fiscal de despesas normais e corriqueiras pré-existentes nos órgãos públicos.