SENADO APROVA PROJETO QUE PROÍBE ACESSO A ARMAS DE FOGO A AGRESSOR DE MULHER
Além disso, não será permitida a aquisição de armas por quem tenha praticado agressão anteriormente
19 Agosto 2021
O Senado aprovou um projeto de lei para proibir o acesso a armas de fogo para quem agrediu mulher, idoso ou criança. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e estabelece que, havendo a prática de violência, o juiz determinará a imediata apreensão de arma de fogo que esteja na posse do agressor.
Além disso, não será permitida a aquisição de armas por quem tenha praticado agressão anteriormente. Em caso de absolvição do acusado no processo de agressão, o projeto determina a devolução da arma apreendida. A proposta dependerá de análise da Câmara e, se aprovada pelos deputados, de sanção presidencial.
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