STF ARQUIVA INQUÉRITO SOBRE SUPOSTOS REPASSES DE EMPRESAS LIGADAS A LAVA JATO AO DEPUTADO AÉCIO NEVES
Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques.
01 Setembro 2021
Brasil – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, trancou nesta terça-feira o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), que apurava supostos repasses da Odebrecht feitos ao tucano em 2014, quando era candidato à presidência da República.
Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques. O relator apontou “fragilidades probatórias” que impossibilitavam o prosseguimento das investigações e concluiu que os documentos presentes no processo apontam para uma “absoluta inocorrência do fato-crime”. Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski divergiram.
O inquérito foi aberto em 2017 para apurar a suposta promessa ou realização de pagamentos indevidos ao parlamentar em 2014, a pretexto de sua candidatura à Presidência da República, tendo como base delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.