TCE exige “mais transparência” de prefeito de Rondonópolis
Dados de licitação para semáforo não tinham sido lançados corretamente no portal da prefeitura de Rondonópolis
26 fevereiro 2020
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Domingos Neto, “recomendou” à prefeitura de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá) que disponibilize no Portal Transparência do município “todas as informações administrativas” em atendimento à Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).
Na última quarta-feira (12), o TCE-MT publicou o julgamento de uma representação de natureza externa sobre supostas irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação de uma empresa para a modernização do sistema de semáforos do município. O processo – ocorrido em 2015, e vencido pela Telvent Brasil Ltda -, custou aos cofres públicos municipais R$ 2,78 milhões.
A representação apurou que, num primeiro momento, a prefeitura de Rondonópolis não promoveu a publicação dos atos administrativos referentes à licitação. Após notificação do TCE-MT, porém, o Poder Público Municipal regularizou a divulgação.
“O Prefeito de Rondonópolis, após ser citado para se manifestar, corrigiu prontamente a ausência das informações referentes ao Contrato nº 557/2015 no Portal Transparência do município”, reconheceu Domingos Neto.
O conselheiro do TCE-MT, porém, explicou que “não há como ignorar” a impropriedade relativa a falta de divulgação dos dados da licitação e “recomendou” que o Poder Público local seja mais transparente.
“Decido recomendar à atual gestão da Prefeitura Municipal de Rondonópolis que disponibilize todas as informações administrativas no Portal Transparência do município, à medida em que forem sendo publicadas, em atendimento à Lei nº12.527/2011, de modo a não prejudicar a atuação do Controle Externo e o exercício do Controle Social”, recomendou o conselheiro.
O negócio também chegou a sofrer uma investigação do Ministério Público do Estado (MP-MT), que no início de 2016 instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no negócio. Na época, o MP-MT revelou que a Telvent Brasil prestou um serviço similar no município de Rio Verde (GO), por menos da metade do valor cobrado em Rondonópolis (R$ 1,15 milhão).
