Viúva é condenada pela Justiça do Rio a dividir prêmio da Mega Sena com amante do marido
O falecido era casado a 48 anos, e manteve um relacionamento de 17 anos com sua secretária.
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Uma viúva foi condenada pela Justiça do Rio a dividir parte da herança do marido, somada em R$ 12 milhões, com a amante dele. Segundo o jornal O Globo, a sentença foi tomada dessa forma porque a amante não sabia que ele era casado.
A herança inclui metade do prêmio de R$ 12 milhões da Mega Sena que o falecido venceu em 2010, mas escondeu da companheira de trabalho. De acordo com o jornal, este é o primeiro caso de reconhecimento de uma suposta união estável em Niterói.
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A viúva e a filha do falecido apresentaram dois recursos: um extraordinário e outro especial, que questionaram a constitucionalidade da decisão, argumentando que ela defende a bigamia. Caso sejam acolhidos, o processo será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado responsável pelo processo, Afonso Feitosa reforça que é justamente o fato de a secretária não ter conhecimento do casamento do companheiro durante o relacionamento que garante a ela o direito à divisão dos bens.
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“Em seus documentos pessoais, ele dizia ser solteiro”, explicou. Ainda comenta que o falecido realizava depósitos mensais entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para a secretária durante o relacionamento.
