VOTAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE POR APLICATIVO É ADIADA
A intenção do Poder Executivo em regulamentar a atividade contrariou os motoristas que trabalham com o serviço de transporte individual por aplicativos, como Uber, 99, Linko, inDrive, por exemplo. Ao mesmo tempo, a medida de regulamentação recebeu o apoio de mototaxistas e taxistas.
14 novembro 2023
Ao contrário do que estava previsto inicialmente, o projeto para a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo em Rondonópolis, que tem gerado muita polêmica, não será votado hoje (14), durante sessão antecipada por conta do feriado da Proclamação da República, comemorado na quarta-feira (15).
“Decidimos não colocar na pauta de votação, pois entendemos que este projeto precisa de mais maturação, haja vista que chegaram no protocolo da Casa novas demandas dos motoristas de aplicativos. Então, por bem, achamos melhor não colocar para ser votado amanha (hoje)”, disse ao Portal o presidente da Câmara, vereador Júnior Mendonça.
Entre as medidas previstas na proposta encaminhada pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) consta que o motorista, para explorar o serviço por meio de aplicativos no município, deverá ser morador da cidade e terá que ter a autorização da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat).
O motorista, pelo que está sendo proposto pelo Paço Municipal, terá que se cadastrar e a autorização concedida pela Setrat, aos que cumprirem as condições previstas, será pelo período de 12 meses.
Além disso, as operadoras deverão recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pela prestação dos serviços pelos motoristas cadastrados na Setrat no município.
A intenção do Poder Executivo em regulamentar a atividade contrariou os motoristas que trabalham com o serviço de transporte individual por aplicativos, como Uber, 99, Linko, inDrive, por exemplo. Ao mesmo tempo, a medida de regulamentação recebeu o apoio de mototaxistas e taxistas.
Na semana passada, o projeto enviado à Câmara pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB), no início do mês passado, passou por uma audiência pública, que foi convocada pelo presidente do legislativo municipal, vereador Júnior Mendonça (PT).
Segundo ele, a Câmara abriu as portas para discutir com as categorias envolvidas, uma vez que, na sua avaliação, existem muitos pontos que mereciam ser amplamente discutidos com aqueles que dependem desta atividade para sobreviver e manter as suas famílias.
Após a realização da audiência pública, a ideia era votar na sessão de hoje o polêmico projeto, o que não mais acontecerá. “Esperamos maturar melhor esta semana a discussão deste projeto para quem sabe colocar na pauta de votação na sessão da semana que vem”, revelou Mendonça.(A tribuna)
