ZÉ DO PÁTIO HOMOLOGOU A AQUISIÇÃO,SUA PARTICIPAÇÃO NÃO ESTÁ DESCARTADA
16 Junho 2020
A operação Stop Loss, deflagrada hoje (16) pela Deccor em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), não descarta o envolvimento do prefeito Zé do Pátio nos crimes investigados e, por conta disso, a autorização da operação ocorreu pelo Tribunal de Justiça. A ação apura a ocorrência de superfaturamento e outras irregularidades na aquisição de materiais de consumo para o combate à pandemia da Covid-19 pela prefeitura, com dispensa de licitação.
Conforme os documentos, os procedimentos de compra foram ratificados pelo prefeito, o que justificou o encaminhamento do requerimento das medidas cautelares ao Tribunal de Justiça, já que ele dispõe de foro por prerrogativa de função. “Até o momento, ainda não foram colhidos elementos que comprovem a prática de delitos da sua parte, porém, como ele homologou as aquisições dos produtos, tal possibilidade não está afastada”, diz trecho de documento sobre a investigação.
Foram alvo das medidas cautelares a secretária municipal de Saúde Izalba Diva de Albuquerque Oliveira, e a responsável pelo Departamento de Administração e Finanças da secretaria, Vanessa Barbosa Machado. Ambas afastadas dos cargos, estão proibidas de manter contato entre os investigados e de ter acesso às dependências da pasta de Saúde.
Foram pedidas as mesmas medidas contra o procurador do município, A.R.S.O., que emitiu parecer favorável às compras, mas foram negadas pela Justiça. A dispensa de licitação ocorreu em hipóteses não previstas em lei, em dois procedimentos de compra de materiais de limpeza e higiene.
Compra
O procedimento de Dispensa de Licitação de nº 37/2020 destinou-se à aquisição de papel toalha e papel higiênico da empresa R. Merlim Rocha da Silva – ME, com nome fantasia Papelaria Art Papel, em março de 2020. Foram adquiridas 8.500 unidades de um “combo” de papel toalha contendo cada um 8 pacotes com 2.000 folhas, bem como a aquisição de 17.000 rolos de papel higiênico com 60m cada um, totalizando o valor de R$ 715.870,00
