CONSELHO ALEGA PRESCRIÇÃO E ANULA MULTA DE 4,3 MILHÕES SOBRE PRODUTOR RURAL DE MATO GROSSO
Produtor era suspeito do desmatamento de 864,6902 hectares de reserva legal
28/12/2023
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) reconheceu a prescrição de uma multa de R$ 4,3 milhões contra o produtor Gumercindo Barpp, suspeito do desmatamento de 864,6902 hectares de reserva legal no ano de 2014.
Em publicação do Diário Oficial de Mato Grosso deste quarta-feira (27), o Consema admitiu que o processo administrativo sobre a infração ambiental atingiu a prescrição no ano de 2019.
Quem também se beneficiou com a prescrição de uma multa ambiental foi a Encomind, construtora investigada na operação “Ararath” por uma suposta fraude de R$ 61 milhões no pagamento de precatórios do Governo do Estado. No ano de 2017 a organização sofreu um auto de infração por extração ilegal de minério em plena Capital, no valor de R$ 304,5 mil.
A edição do Diário Oficial desta quarta-feira também reconhece a prescrição da multa contra a Encomind. O Consema declarou ainda prescrita uma multa de R$ 522,3 mil imposta ao produtor rural Zeferino Bigolin pelo desmate ilegal de mais de 599 hectares.
O Diário Oficial, porém, também publicou a aplicação de multas ambientais. O frigorífico Friama é um deles, e deverá pagar R$ 1,7 milhão pelo desmatamento ilegal de 342,66 hectares em 2023.
A JB Agromercantil, razão social da Fazenda Coqueiro, em Juara (700 Km de Cuiabá), também sofreu uma multa de R$ 1,4 milhão pelo desmatamento ilegal de 284 hectares. O Consema penalizou ainda um empresário, identificado como Saulo Cintra Lemos, em R$ 10,7 mil pelo desmate de mais de 15 hectares do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco – um dos parques naturais mais importantes da região Centro-Oeste, alvo do interesse de políticos e empresários.
O Consema também aplicou uma multa no valor de R$ 7,6 mil á Rumo Malha Norte, que detém a concessão da malha ferroviária que atravessa as cidades de Alto Taquari e Alto Araguaia, na região sul de Mato Grosso. A organização sofreu a penalidade pelo desmate ilegal de mais de 7 hectares.
Por fim, uma mulher, identificada como Maísa Rodrigues Arantes, foi multada em R$ 2,4 milhões por diversos crimes ambientais – danos em área de preservação permanente (APP), pescaria e criação de bovinos sem autorização, além de caça em unidade de conservação.
