20 Setembro 2023
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) reconheceu a prescrição de R$ 8 milhões em multas ambientais ocasionadas pelo desmate ilegal de 1.288 hectares em Mato Grosso. A edição do Diário Oficial de Mato Grosso (Iomat), desta segunda-feira (18), revela que quatro procedimentos que discutiam autos de infração por desmatamento ilegal atingiram a prescrição.
No Direito Brasileiro, um processo, seja ele judicial ou administrativo, possui um tempo limite para ter um desfecho pela condenação ou absolvição. Os maiores casos, segundo a publicação do Iomat, foram um desmatamento de 917 hectares, promovido por uma pessoa identificada como Alexandre Machado de Mendonça, que gerou um auto de infração de R$ 4,6 milhões.
Outra anistia que chamou à atenção beneficiou a Ibitu Energética (antiga Queiroz Galvão Energética), que opera a usina hidrelétrica Jauru, que se livrou de uma multa de R$ 3 milhões pelo desmate ilegal de 297 hectares. A publicação informa, ainda, a prescrição de um auto de infração de R$ 1,9 milhão ao produtor rural Atanázio José Schneider (falecido em 2019) pela utilização sem licença ambiental de uma área de 614 hectares.
Além das prescrições, a Agropecuária Renascer, localizada em Campos de Júlio (526 Km de Cuiabá), também se beneficiou com a absolvição de uma multa de R$ 2,4 milhões pelo desmate de 2.413 hectares. O Consema também aplicou R$ 3,7 milhões em multas pelo desmate de 917 hectares.