CONSELHO DERRUBA R$ 8 MILHÕES EM MULTAS AOS “BARÕES DO CAMPO” DE MATO GROSSO
Constantemente, devastadores são beneficiados com medidas. No Direito Brasileiro, um processo, seja ele judicial ou administrativo, possui um tempo limite para ter um desfecho pela condenação ou absolvição.
20 Setembro 2023
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) reconheceu a prescrição de R$ 8 milhões em multas ambientais ocasionadas pelo desmate ilegal de 1.288 hectares em Mato Grosso. A edição do Diário Oficial de Mato Grosso (Iomat), desta segunda-feira (18), revela que quatro procedimentos que discutiam autos de infração por desmatamento ilegal atingiram a prescrição.
No Direito Brasileiro, um processo, seja ele judicial ou administrativo, possui um tempo limite para ter um desfecho pela condenação ou absolvição. Os maiores casos, segundo a publicação do Iomat, foram um desmatamento de 917 hectares, promovido por uma pessoa identificada como Alexandre Machado de Mendonça, que gerou um auto de infração de R$ 4,6 milhões.
Outra anistia que chamou à atenção beneficiou a Ibitu Energética (antiga Queiroz Galvão Energética), que opera a usina hidrelétrica Jauru, que se livrou de uma multa de R$ 3 milhões pelo desmate ilegal de 297 hectares. A publicação informa, ainda, a prescrição de um auto de infração de R$ 1,9 milhão ao produtor rural Atanázio José Schneider (falecido em 2019) pela utilização sem licença ambiental de uma área de 614 hectares.
Além das prescrições, a Agropecuária Renascer, localizada em Campos de Júlio (526 Km de Cuiabá), também se beneficiou com a absolvição de uma multa de R$ 2,4 milhões pelo desmate de 2.413 hectares. O Consema também aplicou R$ 3,7 milhões em multas pelo desmate de 917 hectares.
