DESEMBARGADORAS SE DECLARAM SUSPEITAS PARA ATUAR NA DISPUTA DE TERRAS EM QUE ADVOGADO CARLOS NAVES ACUSA SEBASTIÃO DE VENDER SENTENÇA 

17/09/2024

Depois que a imprensa passou a noticiar a denúncia que o advogado Carlos Naves move contra o desembargador Sebastião de Moraes, acusando-o de receber vantagem em dinheiro para decidir com parcialidade em uma disputa de sobre dois imóveis rurais, um em Guiratinga e outro em Rondonópolis, as desembargadoras Marilsen Addario e Maria Helena G. Póvoas se declararam suspeitas para dar continuidade ao julgamento.

Após Sebastião ser afastado por suspeitas de venda de decisões e ligação para atender aos interesses lobistas do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, a juíza convocada, Tatiane Colombo, também se declarou suspeita e deixou o caso. Depois dela, Marilsen e Maria Helena também se afastaram. As suspeições foram declaradas nesta segunda-feira (16) e terça-feira (17).

Sebastião entrou na mira de uma reclamação disciplinar ajuizada por Naves tanto no CNJ quanto na presidência do TJMT. O advogado defende o espólio de Almindo Alves Mariano, que
acusa Moraes de receber vantagem indevida de Luciano Polimeno, além de adiar reiteradamente o julgamento do caso para atender a interesses externos na disputa por duas áreas rurais, uma de 224 e outra de 10,8 hectares, situadas em Guiratinga e Rondonópolis.

A denúncia de Naves contra Sebastião, que pede a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), apresenta indícios de que o desembargador teria manipulado julgamentos colegiados na Segunda Câmara de Direito Privado em troca de benefícios financeiros, atendendo aos interesses de Luciano Polimeno, Alan Kiszewski Melo e Edison Luís Cavalcanti Garcia.

O espólio de Almindo Alves Mariano, junto com outros familiares, moveu uma ação judicial para anular escrituras públicas de cessão de direitos hereditários sobre terras rurais situadas nos
municípios de Guiratinga e Rondonópolis.

Em primeira instância, a sentença foi favorável aos autores, anulando as escrituras e declarando-os legítimos proprietários dos imóveis. A sentença baseou-se em vícios de consentimento e nulidades envolvendo herdeiros incapazes e falsificação de assinaturas.

No entanto, Luciano Polimeno, Alan Kiszewski Melo e Edison Luís Cavalcanti Garcia recorreram ao Tribunal de Justiça, alegando cerceamento de defesa. O recurso foi sorteado para a relatoria
do desembargador Sebastião de Moraes Filho, que, inicialmente, anulou a sentença de primeira instância por suposto cerceamento de defesa.

Posteriormente, ao julgar o agravo interno interposto pelo espólio, o próprio relator revogou sua decisão e determinou que o recurso de apelação fosse julgado de forma colegiada. O julgamento da apelação, no entanto, foi adiado várias vezes, com o relator retirando o processo da pauta em diferentes momentos, justificando o reexame dos autos ou o encaminhamento do caso ao Núcleo Permanente de Conciliação.

Essas manobras, de acordo com a reclamação disciplinar, teriam sido orquestradas para beneficiar o trio e postergar o julgamento, em uma clara estratégia para prejudicar os autores da ação.
O ponto mais grave da reclamação envolve uma alegada tentativa de suborno e ameaças de morte.

Segundo a denúncia, Luciano Polimeno teria procurado o advogado do espólio em maio de 2024, propondo um acordo para que não fossem apresentados recursos contra a decisão
judicial, alegando já ter “acertado” o resultado do julgamento com os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado.

Polimeno teria ainda mencionado que o desembargador Sebastião estava envolvido na retirada frequente do processo da pauta e que teria recebido quantias em dinheiro para garantir esses
adiamentos. Polimeno ligou para o advogado no dia 18 de maio, dias antes de um dos julgamentos do recurso movido no Tribunal, que estava marcado para o dia 22 daquele mês.

Além de ameaçar Naves, Polimeno também confessou que teria “comprado” Sebastião. Na sequência dos acontecimentos, o advogado se reuniu com o desembargador e gravou a
conversa.

Na ocasião, Moraes negou envolvimento em qualquer irregularidade. Ainda assim, Naves afirma que o desembargador não tomou nenhuma atitude concreta diante das
acusações, o que reforça a suspeita de sua parcialidade no caso.

Após a reunião com o desembargador, cuja gravação foi registrada em cartório, Polimeno tomou conhecimento do fato e entrou em contato com Naves, proferindo as referidas ameaças.

“O momento para a tomada dessa decisão se mostra um tanto quanto estranho, tendo em vista que o relator já havia tido outras oportunidades de apreciar a questão atinente ao pedido de
impugnação da justiça gratuita, inclusive na decisão monocrática anteriormente proferida por ele, em que anulava a sentença, onde o relator sequer mencionou a gratuidade da justiça.Ademais, esse pedido poderia muito bem ter sido apreciado no momento do julgamento perante o colegiado”, destacou a reclamação.

O último andamento do caso na segunda instância foi o acórdão, proferido à unanimidade, em maio, o qual anulou a sentença de primeira instância. Contra tal decisão colegiada, Naves ajuizou embargos de declaração, os quais, agora, foram retirados de pauta pelas suspeições declaradas. Ainda não há uma nova data para o julgamento do recurso.

Vale lembrar que, na gravação, Polimeno diz ao advogado que já sabia qual seria o placar da votação do recurso perante o Tribunal, uma vez que ele já teria pagado pelos sucessivos adiamentos do agendamento, ocorridos entre novembro de 2022 e maio de 2024. Inclusive, ele cita que “comprou”, além de Sebastião, Marilsen e Maria Helena. Polimeno acertou o placar do julgamento, em 3 a 0, para prover seu recurso.

“Eu já gastei oito adiamentos e vou gastar mais 20, se for possível […] não é só influência, é o tanto que eu estou pondo […] nós já fechamos, falta só o desembargador, tá na mesa dele, ele
mandou cinco vezes voltar porque não ia decidir […] está me custando caro demais para adiar semana a semana”, disse Luciano ao advogado.

Vale ressaltar o afastamento de Sebastião, no dia 1º de agosto, o qual impediu a tramitação do recurso manejado pelo espólio que disputa os imóveis em Rondonópolis.

Sebastião foi afastado cautelarmente pelo CNJ, por possível esquema organizado de venda de decisões judiciais. A medida cautelar foi confirmada por unanimidade pelo plenário do conselho, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Moraes Filho e de outros servidores do TJMT.

Conforme a decisão, há indícios de que o desembargador tenha participado ativamente de negociações ilícitas para manipular julgamentos e beneficiar determinadas partes, incluindo
Zampieri.

O espólio de Almindo Alves Mariano, então, pede a nulidade do acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Privado e a redistribuição do processo para outro magistrado, apontando a
clara suspeição de Sebastião de Moraes Filho e outros integrantes do colegiado. A defesa ainda requer a suspensão do processo até a conclusão das investigações.(Olhar Jurídico )